19/03/2019 18h25

Proposta quer incluir jogos virtuais nas práticas desportivas da Lei Pelé

Segundo o autor da proposta, deputado JHC (PSB-AL), o Brasil tem mais de 7 milhões e meio de entusiastas dos jogos virtuais e que o setor poder ter destaque na economia.

Os jogos eletrônicos ou virtuais poderão ser incluídos entre as práticas desportivas legalmente reconhecidas pela Lei Pelé (Lei 9.615/98). Proposta com essa finalidade (PL 3450/15) foi apresentada pelo deputado JHC, do PSB de Alagoas, que explica a importância do tema:

"Os games, no Brasil, são tributados mais do que armas de fogo. Você tem uma parte da população, especialmente da nova geração, que está em contato direto, que têm uma relação com esse ambiente virtual, mas que, enquanto outros países inclusive estão oferecendo bolsas para esses jogadores. Quer dizer, então, está presente na vida de milhares de jovens brasileiros, e se a gente puder compreender isso melhor, poderia entender quais são os fatores positivos, e a gente pode minimizar também os fatores negativos."

O parlamentar alagoano ressalta que o Brasil tem mais de 7 milhões e meio de entusiastas dos jogos virtuais e que o setor tem destaque na economia:

"Se você for imaginar, mundialmente, se faturou 1,5 bilhão de dólares só em 2017. Ou seja, 6 bilhões de reais. Você imagine o tamanho da força dos games no mundo todo."

O deputado JHC contesta a hipótese de que a aprovação da proposta poderia significar um caminho para a legalização de jogos por dinheiro e cassinos virtuais:

"A interpretação [da futura lei] jamais seria dada dessa maneira. Os nossos intérpretes, os nossos juízes, eventualmente, se utilizando de uma legislação nesse sentido, com certeza, teria judicialmente, o seu pedido ou a sua inconstitucionalidade ou utilização dessa legislação para alguma finalidade, seria proibida imediatamente. Então, acho que deixando bem claro o espírito, o que que é, não tem nada a ver com esse tipo de jogo."

Segundo dados da CBDEL, Confederação Brasileira de Desportos Eletrônicos, existem 21 federações filiadas nos estados, com 3.230 atletas informais cadastrados e cinco campeonatos oficiais. No entanto, por denúncia formal das federações do Rio e da Bahia, a CBDEL foi suspensa pelo Ministério do Esporte, por falta de transparência.

A proposta que inclui os jogos virtuais entre as práticas desportivas legalmente reconhecidas tramita em conjunto com outra similar, de autoria da deputada Mariana Carvalho, do PSDB de Rondônia. Ambas serão analisadas pelas comissões de Esporte; e de Constituição e Justiça, mas não precisam ser votadas pelo Plenário da Câmara.

Reportagem – Newton Araújo