18/03/2019 01:00 - Política
Radioagência
Plenário pode votar modificações na lei geral de turismo e abertura de empresas aéreas ao capital estrangeiro
O projeto que permite que as empresas de transporte aéreo com sede no Brasil sejam controladas por até cem por cento de capital estrangeiro (PL 2724/15) é um dos destaques da pauta do Plenário desta semana.
Atualmente, o máximo permitido pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) é de 20 por cento de participação estrangeira. A proposta também reformula dispositivos da Política Nacional do Turismo, e tem o apoio do coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, deputado Herculano Passos, do MDB paulista.
"A Lei Geral do Turismo vai modificar e modernizar 118 artigos e vai atender o trade do turismo, consequentemente vai gerar mais emprego, renda e desenvolvimento. Em relação à abertura do capital estrangeiro para as companhias aéreas, vai ser um grande avanço, virão novos investimentos nas companhias existentes, que são poucas, e virão novas companhias que vão concorrer. Consequentemente, isso vai fazer com que o serviço melhore, e também vai diminuir o valor da passagem".
A deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, no entanto, é contrária à ampliação do capital estrangeiro nas empresas de aviação nacionais. Ela afirma que o modelo de permitir o controle total do setor por empresas estrangeiras não é adotado em quase nenhum país do mundo, e representa uma ameaça à soberania nacional.
"Nós estamos abrindo capital para ser dominado por grandes empresas de outros países. Gerar emprego, seguramente, lá. São as empresas de outros países que deterão o controle das empresas hoje brasileiras. O Brasil detém um profundo e forte mercado interno na área de transporte aéreo, e nós estamos falando de um país que tem um posicionamento estratégico".
Outra proposta que deverá ser apreciada pelo Plenário é a que dá prioridade de matrícula nos centros de educação infantil para alunos que sejam filhos de vítimas de violência doméstica.
A deputada Aline Gurgel, do PRB do Amapá, informou que a pauta foi negociada junto à bancada feminina. O objetivo do projeto é garantir que as mulheres tenham o apoio necessário para recomeçar suas vidas longe dos agressores.
Aline Gurgel explica que apenas as mulheres que já têm acompanhamento serão beneficiadas com o projeto, evitando fraudes.
"Existe uma rede nacional de atendimento à mulher vítima de violência. Nós temos os centros de referência de atendimento à mulher vítima de violência, nós temos o Ministério Público. Então as autoridades competentes, elas vão sim dar o parecer que essa mulher sofre violência e os filhos terão prioridades nas vagas. Então essa mulher, ela pode romper esse ciclo, pode sair do algoz dela, mudar para outro bairro, para outra cidade, e ela precisa de prioridade senão ela vai continuar sofrendo violência pela dependência financeira".
Também estão na pauta oficial do Plenário o projeto que disciplina a atividade de "lobby" junto à administração pública (PL 1202/07); e a proposta que institui uma nova Lei de Licitações (PL 1292/95), criando modalidades de contratação e exigindo seguro-garantia para grandes obras.