Radioagência

Sabe aquele chefe que berra e humilha os funcionários toda hora? Ou aquele colega de trabalho que debocha ou desmerece outro o tempo todo? Hoje, esse tipo de situação não é crime. Mas o Plenário da Câmara aprovou uma proposta que pode mudar isso (PL 4742/01). O texto transforma o assédio moral no trabalho em crime previsto no Código Penal, que pode ser punido com até 2 anos de detenção, em regime aberto, mais multa. Para que isso aconteça, é preciso que a vítima do assédio moral faça a denúncia, que depois de feita, não poderá mais ser retirada.

Mas a aprovação não foi fácil. Além dos quase 18 anos de tramitação na Câmara, o projeto foi debatido por mais de 4 horas no Plenário. O texto envolvia algumas discordâncias: Uma das críticas era de que a proposta era subjetiva, como apontou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA):

"Assédio moral é uma das práticas mais terríveis que pode acontecer. O que acontece é que os textos que foram apresentados eles são do tipo penal aberto, são de interpretação muito subjetiva. Esses textos pode rasgar e jogar no lixo, porque não vai servir para que seja exequível esta lei."

Já o deputado Fabio Trad (PSD-MS) defendeu a criminalização do assédio moral:

"Não é uma ofensa isolada, aqui se trata de uma ofensa reiterada à dignidade de alguém, imagine por exemplo, ao longo de um ano, a mulher sendo apelidada, sendo estigmatizada, sendo xingada, sendo vítima de deboche. Hoje ela não tem proteção penal, com este tipo penal ela terá na realidade um resguardo para fazer valer a sua dignidade."

Outra divergência era sobre a penalização das empresas. Alguns deputados criticavam que faltava prever uma punição para as companhias que não combatem o assédio moral, como pontuou a deputada Aurea Carolina (Psol-MG):

"A tipificação penal do assédio moral não resolve o problema, se não houver a responsabilização das empresas quando as empresas forçarem os seus funcionários a reproduzirem essa prática."

Outros deputados reclamavam que o projeto interferia no funcionamento das empresas como o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP):

"Estão criminalizando a relação entre empregado e empregador. Com o mínimo detalhe, se sentiu ofendido, não gostou do tom, pode agora virar crime. E como humanos, sim, muitas vezes não nos entendemos. Sim, muitas vezes temos cobranças. Essa é a relação natural de trabalho. Quem estiver muito incomodado, procure outro emprego, vai procurar outro lugar, ou simplesmente denuncia esse chefe que é tão ruim."

Mas a relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI) garantiu que o projeto não atinge empresas:

"O projeto em momento algum penaliza a empresa, pelo contrário, apenas o agente, aquele chefe, aquele imediato ou o subordinado, é um equívoco se orientar esse Plenário no sentido de que nós estamos aqui penalizando empresas, e que vamos promover o desemprego com esse projeto de lei, absolutamente."

No fim, mesmo com as polêmicas, a proposta foi aprovada e agora segue para o Senado. O mesmo vai acontecer com a outra proposta aprovada pelo Plenário: a que diz que o juiz, ao receber uma denúncia de violência contra a mulher, deve determinar a apreensão de armas do agressor e as que estiverem com ele, mesmo que sejam de outras pessoas (PL 17/19). O autor e líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que é um avanço:

"Metade das mulheres mortas em 2016, assassinadas, foram mortas por arma de fogo. Portanto essa é uma medida simples, de determinar a apreensão da arma de fogo em nome de um agressor, que vai salvar a vida de muitas mulheres."

As duas propostas aprovadas pelo Plenário da Câmara eram consideradas prioritárias pela bancada feminina para votação nesta semana, para marcar a passagem do Dia Internacional da Mulher.