Radioagência

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou nesta sexta-feira (8) a instalação da Comissão de Constituição e Justiça na próxima quarta-feira (13).

Segundo Maia, com a definição da data de instalação, os líderes partidários já poderão indicar nomes para compor o colegiado a partir da próxima segunda-feira (11):

"Eu estou marcado para quarta-feira a instalação da CCJ. Se eu estou anunciando hoje, a partir de segunda os líderes começam a indicar [nomes] e eu espero que na quarta a gente consiga instalar [a comissão]."

Neste ano, a instalação da CCJ ganhou ainda mais importância em razão da análise da reforma da Previdência (PEC 6/19) enviada ao Congresso pelo governo federal no dia 20 de fevereiro. A PEC é a prioridade mais urgente do governo.

Cabe à CCJ analisar a constitucionalidade da PEC, que só então poderá ser analisada por uma comissão especial e depois votada em dois turnos pelo Plenário.

Maia ressaltou ainda que o envio à Câmara do projeto de lei que promove mudanças no sistema previdenciário dos militares pode ajudar o governo a destravar as negociações sobre a reforma da previdência dos civis (PEC 6/19):

"O projeto de lei vai certamente tramitar muito mais rápido que a PEC, mas ele precisa ser enviado para Câmara. É um pedido de todos os partidos que os dois projetos tramitem de forma conjunta. Ontem recebi o ministro da defesa [Fernando Azevedo e Silva] e disse a ele que os militares podem ter toda a tranquilidade que o projeto deles será votado apenas depois da emenda constitucional ter sido aprovada em dois turnos e encaminhada ao Senado Federal."

Segundo Rodrigo Maia, a intenção dos líderes partidários é que a análise da reforma da previdência dos militares esteja pronta para votação logo após a aprovação da PEC da reforma da previdência dos civis.