Radioagência

O Conselho Federal de Medicina Veterinária proibiu o registro de profissional aos formados em cursos ministrados na modalidade de ensino à distância (na última segunda-feira - 25/02).

O assunto já está sendo debatido na Câmara dos Deputados. Projetos em tramitação querem impedir que qualquer curso da área de saúde seja ministrado à distância.

A deputada Alice Portugal, do PCdoB baiano, autora de uma das propostas (PL 7121/17), destaca a importância do ensino à distância para um país continental como o Brasil. No entanto, ela afirma que, na área de saúde, é imprescindível o contato entre alunos, professores e pacientes.

"Essa ferramenta, na nossa compreensão, deve ser utilizada para saberes, para ciências, para profissões, que de fato tenham possiblidade de um aprendizado à distância e com eventuais ações presenciais ou semipresenciais. Acontece que na área de saúde nós estamos tratando de vidas, estamos tratando de pessoas, estamos tratando de animais, e não é possível, portanto, você formar um médico veterinário, um farmacêutico, um fisioterapeuta, um nutricionista, sem ele ter contato com um paciente".

Os projetos foram reunidos no ano passado na Comissão de Educação em um único texto que substituiu as propostas originais. Mas, na prática, a nova proposta autoriza que os cursos continuem funcionando, apenas prevendo a revisão das diretrizes curriculares nacionais da área de saúde no prazo de dois anos, a partir da promulgação da lei.

O relator das propostas na Comissão de Educação, deputado Átila Lira, do PSB do Piauí, explica o seu posicionamento a respeito dos cursos de saúde à distância.

"O que nós sugerimos é que se fosse adotado o ensino à distância, as disciplinas deveriam ter os seus conteúdos práticos presenciais, e isso o Conselho Nacional de Educação deveria fazer com os conselhos profissionais de Saúde, o que não tem ocorrido e nós temos percebido que eles não estão dispostos a caminhar nesse sentido".

Atualmente, existem 231 cursos de saúde à distância credenciados no Ministério da Educação nas áreas de educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, gestão hospitalar e cuidado animal, entre outros.

A proposta ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e de Constituição e Justiça.