Radioagência

Esta quarta-feira foi o dia em que a proposta do Governo de mudanças nas aposentadorias chegou à Câmara e mobilizou boa parte dos debates no plenário.

Também foi um dia em que o embate político entre os que apoiam o Governo Bolsonaro e a oposição esquentou.

Foi nesse contesto que o projeto que muda o Cadastro Positivo terminou de ser votado no Plenário da Câmara. Essa votação tinha começado em maio do ano passado e como o assunto era polêmico, demorou todo esse tempo para ser concluída. E o que diz o projeto? Ele inverte a lógica de funcionamento do Cadastro Positivo, que existe desde 2011 como uma lista de bons pagadores. Hoje, só está no Cadastro quem pede para entrar. O projeto determina o contrário: todos os brasileiros vão ser automaticamente inseridos. Quem não quiser fazer parte é que vai ter que pedir para sair.

Deputados da oposição, como Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) não concordavam com essa inclusão automática:

"Já há um cadastro positivo. E ele é opcional. O que é que o projeto altera? O cadastro passa a ser impositivo. Mas qual é a questão? Esses dados são muito importantes para qualquer um. Inclusive do ponto de vista econômico. Você saberá absolutamente tudo sobre a vida de todos os consumidores. Extrato bancário, cartão de crédito, conta de telefone. Você terá acesso a todas essas informações."

Os defensores da proposta asseguraram que não haverá violação de sigilo bancário. O deputado Sidney Leite (PSD-AM) argumentou que as novidades podem melhorar a economia:

"Não é por causa de uma prestação, não é por causa do atraso de uma conta de luz, que ele tenha de estar num cadastro que não é positivo. E isso irá melhorar sobremaneira o ambiente de negócio, porque não vamos deixar de ter uma faixa grande de cidadãos brasileiros que estão negativados, para ter uma faixa maior de cidadãos positivados. Isso influirá sim nas condições econômicas para que os juros possam ser reduzidos."

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) discordou:

"Nós temos mais de 60 milhões de pessoas inadimplentes. Essa aprovação hoje aqui vai jogar na exclusão do crédito milhões de brasileiros. Milhões de brasileiros que poderiam estar consumindo vão ser impedidos de consumir. Achar que tendo esse cadastro vai cair a taxa de juros? Não é verdade."

Mas a maioria concordou com as mudanças propostas para o Cadastro Positivo. Entre os que votaram a favor da proposta, o deputado Gilson Marques (Novo-SC):

"Eu estou abismado como tem muita gente subindo na tribuna defendendo devedor e mau pagador. Qual o problema de dizer que alguém é bom pagador? Não pode chamar o bom pagador de bom pagador? Isso defende as pessoas de bem, e o banco não vai ganhar dinheiro, vai diminuir o risco, e as vão ter mais acesso ao crédito."

O projeto também amplia o Cadastro Positivo, que passa a ser um grande banco de informações financeiras, que considera todo o histórico de pagamentos de empréstimos, parcelas, cartão de crédito, contas pagas. Também poderão ser consideradas as informações financeiras de parentes de primeiro grau e dependentes econômicos. Todo esse histórico vai gerar uma nota para cada brasileiro, que vai estar disponível para quem quiser consultar. O projeto diz que só esse "score", essa nota, é que será de livre acesso. As informações detalhadas só poderão ser acessadas com a autorização da pessoa.

O texto que muda o Cadastro Positivo é de autoria do Senado. Mas como foi modificado na Câmara, vai ter que voltar para análise dos senadores.