Radioagência

Deputados da oposição criticaram nesta quarta-feira (20) vários pontos da proposta da reforma da Previdência Social (PEC 6/19) do governo Jair Bolsonaro. Já parlamentares da base do governo defendem a necessidade de votação do texto, ainda que com ajustes.

O texto altera as regras para trabalhadores do setor privado e para servidores públicos de todos os Poderes, inclusive de estados e municípios, e prevê regras de transição para os atuais contribuintes.

A líder da Minoria, deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, criticou o fato de a reforma retirar da Constituição vários dispositivos que regem hoje a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar.

"A Previdência, a seguridade, está sendo desconstitucionalizada. Eles estão jogando para uma lei complementar que precisa de quórum menor. Eles estão atingindo os mais pobres, não estão enfrentando a sonegação e estão favorecendo os bancos. Essa é a essência da reforma e isso é muito grave."

Para o líder do PSL, deputado Delegado Valdir, de Goiás, a reforma é a desejada por prefeitos e governadores e vai quebrar paradigmas sobre o tema.

"O PSL traz uma reforma espinhosa, mas é o momento que o País pede para fazer as mudanças que, senão, vamos manter o caos econômico que nós temos hoje."

Para o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio, de São Paulo, a necessidade da reforma está clara tanto para o parlamento quanto para a população.

"O Brasil tem a clareza da importância dessa reforma. E, portanto, isso ecoa dentro do Congresso Nacional. A Câmara hoje está bastante suscetível à importância da reforma da previdência e sabe que essa reforma é fundamental para o País, e para que nós tenhamos o desenvolvimento e os investimentos que nós precisamos ter aqui para gerar emprego e renda".

Uma mudança do texto, a criação de um sistema de capitalização para quem ainda não entrou no mercado de trabalho, preocupa o líder do PDT, deputado André Figueiredo, do Ceará.

"Em nenhum momento é dito que haverá contribuição patronal. Ou seja, não tem condições de o trabalhador, somente com sua contribuição, ter uma renda significativa".

O deputado criticou também a mudança no Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) como uma "perversidade" com pessoas acima de 70 anos. A reforma prevê a desvinculação do BPC do valor do salário mínimo, hoje em R$ 998 mensais. A medida não atinge pessoas com deficiência, que continuarão a receber o salário mínimo.

O texto prevê o pagamento de benefício conforme a idade da pessoa em condição de miséria. Aos 60 anos, o valor proposto é de R$ 400; aos 70, um salário mínimo. Atualmente, todo idoso nessa condição recebe um salário mínimo a partir dos 65 anos.

Ao defender a reforma, o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, afirmou que o valor de R$ 400 não é baixo por ser mais que o dobro pago de bolsa-família para pessoas na mesma faixa etária.