Radioagência

Parlamentares divergiram em relação ao pacote anticrime do governo federal. Proposto pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, com alterações em 14 leis, o pacote anticrime foi entregue ao Congresso Nacional nesta terça-feira (19).

Originalmente um projeto único, a proposta foi dividida em três. E o texto foi entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia da seguinte forma: um projeto de lei que trata de diversos assuntos, como mudanças nas regras de legítima defesa e prisão após condenação em segunda instância; um projeto de lei específico para criminalizar a prática de caixa dois; e um projeto de lei complementar com mudanças na legislação eleitoral.

O deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, afirmou que a proposta deveria conter um pacote de segurança pública, com previsão de recursos e de articulação entre as polícias e os órgãos de justiça nas três esferas de governo. Para o deputado, o aumento das penas não resolve o problema da criminalidade no Brasil.

"O preso não calcula o número de anos que ele vai ficar dentro da prisão para cometer seu crime. O que ele calcula é a oportunidade de cometer, nós temos que tirar a oportunidade de ele cometer o crime."

Paulo Teixeira lembrou que o aumento no tempo de encarceramento também não resolve o problema da segurança pública porque o Estado não controla o sistema penitenciário que hoje serve de base para a atuação do crime organizado.

Já o deputado Coronel Tadeu, do PSL de São Paulo, acredita que a proposta é acertada e vai ser capaz de conter o aumento da criminalidade no Brasil.

"Bandido não vai ter folga a partir de agora, a partir do momento que for aprovada essas reformas do código penal, do código de processo penal e das legislações penais que são afins. É muito bom o trabalho, as propostas que estão vindo realmente colocam o dedo na ferida de verdade, dificulta a vida daqueles que querem burlar a lei se escudando em recursos, se escudando em interpretações."

Além da previsão de prisão após condenação em segunda instância, a proposta de lei anticrime tem outras mudanças, como o endurecimento do regime fechado em caso de reincidência ou de atuação no crime organizado e o fim da possibilidade de saídas temporárias para aqueles que tiverem cometido crimes hediondos como sequestro, estupro, tortura ou terrorismo.