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Governadores participaram de reunião nesta quarta-feira (20) com a equipe econômica do governo para debater a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19) e defenderam que as características regionais sejam consideradas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, participou do encontro. Também estiveram presentes os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Pela proposta entregue no mesmo dia pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara, estados e municípios terão até dois anos após a promulgação para ajustar seus sistemas próprios de previdência ao da União.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), afirmou que é preciso avaliar o impacto das mudanças propostas com as realidades de cada estado.

"É essa avaliação no detalhe que cada governador vai fazer, em relação às mudanças todas em torno de idade mínima, da transição feita de acordo com o tempo de serviço e de contribuição. Nós vamos precisar de alguns dias para fazer a avaliação no detalhe"

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), afirmou que a proposta não pode ter como único objetivo atender à realidade da União, mas sim de todos os entes federados.

"Acho que é um processo conjunto, porque estados e municípios são grandes empregadores, a união também tem um problema em relação à previdência. Precisamos resolver o problema da previdência social e dar condição para que os governadores penalizados pelo descumprimento da LRF tenham condição de governar o estado e atender sua população".

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), também defende uma contribuição extraordinária por parte dos servidores estaduais para que esses recursos a mais sejam aplicados na melhoria dos serviços públicos.

"Entendo que as polícias merecem uma atenção especial, não em benefícios deles, mas temos que olhar para o interesse público, e o interesse é que estejam atuando nas ruas para garantir a segurança, e os bombeiros para atender a população de forma eficaz. Naturalmente, não queremos prolongar a atividade para além da capacidade de aptidão física (do policial e do bombeiro)"

Já o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), é mais crítico da reforma. Segundo ele, a nova previdência traz insegurança jurídica para os trabalhadores. A PEC 6/19 retira da Constituição vários dispositivos que regem hoje a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar.

"É que há uma introdução do regime de capitalização, ou seja, de modo obrigatório, e um terceiro ponto que é um sistema contra os mais pobres, o benefício assistencial para os idosos, o benefício especial sobe de 65 anos sobe para 70 anos, e o fim da obrigatoriedade da vinculação com o salário mínimo e os trabalhadores rurais, que exigem uma contribuição mínima de 600 reais"

Pela proposta encaminhada pelo governo, no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do setor privado, o tempo de contribuição mínimo será de 20 anos. Os trabalhadores urbanos terão limite de idade para se aposentar: 65 anos para homens, e 62, para mulheres. No campo, a idade mínima será de 60 anos para ambos os sexos. Os servidores públicos de ambos os sexos terão de contribuir por pelo menos 25 anos, além de atender outros dois pré-requisitos: pelo menos 10 anos na administração pública e 5 no cargo em que vão se aposentar. A idade mínima será a mesma do trabalhador urbano: 65 anos para homens e 62 para mulheres.