Radioagência

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado começou suas atividades nesta terça-feira (19), debatendo dois assuntos que estão na pauta do Plenário e que estão no centro das preocupações dos deputados que defendem menos regulação estatal.

O coordenador da Frente, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), trouxe técnicos do Banco Central e do Ministério da Economia para tirar dúvidas sobre a proposta do cadastro positivo (PLP 441/17), que pretende dar notas para os clientes de bancos de acordo com o seu histórico de pagamentos em dia. Mas, durante a discussão, a ideia de livre mercado se chocou um pouco com a realidade brasileira.

O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) ficou apreensivo com os preços que os chamados birôs de crédito devem cobrar para elaborar as notas a partir dos dados disponibilizados pelos bancos e financeiras. Ele lembrou das altas taxas de juros que os próprios bancos já cobram dos consumidores. E explicou que os pequenos empresários podem ser prejudicados:

"Mas nós vamos acompanhar isso para que não seja difícil o acesso a essa informação. Para que também as Fintecs, as empresas pequenas do Brasil, e inclusive do varejo, possam ter acesso a essas informações para incluir muito mais gente no crediário; enfim, no financiamento. A gente tendo financiamento a juros mais baixos, nós vamos ter uma movimentação da economia, o que é bom para a geração de empregos."

Outro ponto de conflito, desta vez com a Frente da Agricultura, é a votação do projeto de decreto legislativo (PDL 7/19) que quer suspender os efeitos de decreto do ex-presidente Michel Temer (decreto 9.642/18) que reduz os subsídios na tarifa de energia para o produtor rural.

A Frente pelo Livre Mercado, a princípio, é favorável ao fim dos subsídios. Mas Lippi e o deputado Luis Miranda (DEM-DF) reclamaram do alto custo da energia no Brasil.

Kim Kataguiri defendeu outras pautas como as reformas previdenciária, tributária e as privatizações. Ele também falou sobre a proposta da carteira de trabalho verde-amarela, do governo Bolsonaro, que pretende ampliar os direitos que podem ser negociados entre trabalhadores e patrões:

"A gente pretende ir mais a fundo na reforma trabalhista que já foi muito bem feita, bem relatada pelo hoje secretário da Previdência, Rogério Marinho; mas acho que a gente precisa dar um passo à frente. Dar mais opções ainda, dar mais poder de negociação ainda para o empregado e o empregador fazerem o seu contrato sem interferência do governo."

A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado tem 43 deputados, mas deve receber novas adesões nos próximos dias.