18/02/2019 14:41 - Política
Radioagência
Deputados elegem presidentes das 25 comissões permanentes da Câmara nos próximos dias
Nos próximos dias, os deputados vão escolher os presidentes das 25 comissões permanentes da Câmara. A distribuição das comissões para os partidos é feita pelo critério do tamanho do bloco partidário ou legenda. Nas comissões, são realizadas as análises das propostas em tramitação. A maioria pode ir diretamente para o Senado ou para a sanção presidencial após passar por cerca de três ou quatro comissões; mas algumas ainda serão analisadas pelo Plenário.
As comissões mais importantes são a de Constituição e Justiça, que analisa todas as propostas sob o ponto de vista jurídico; e a de Finanças e Tributação, que se concentra nos aspectos orçamentários dos textos. Entre 2015 e 2018, tramitaram 11.010 proposições, sendo que 8.727 receberam parecer pela aprovação, e 2.283 foram rejeitadas.
A Comissão de Constituição e Justiça foi a que recebeu o maior volume, 2.390 propostas. O professor de Ciência Política da UnB Ricardo Caldas explica um dos motivos para o grande número de propostas em tramitação:
"No Brasil, por exemplo, todos os deputados podem apresentar projeto de lei. Há países em que só quem apresenta projeto de lei são os líderes de cada partido. Então eles são muito menos democráticos do que nós. Eu diria até que no nosso caso há até, entre aspas, uma certa anarquia legislativa, esse desejo de criar proposições. Ela só não é maior porque as comissões acabam funcionando como uma peneira, dizendo o que é constitucional e o que não é; o que pode tramitar e o que não deve porque fere a Constituição."
Para Ricardo Caldas, os parlamentares deveriam estar mais atentos à participação popular na elaboração das leis:
"Nós temos na Câmara uma comissão, que é a de Legislação Participativa, mas que é muito pouco utilizada. Muito abaixo do seu potencial. Ela entra justamente na lista das menos visadas, é considerada infelizmente uma comissão inferior. Então os grandes deputados, os de destaque, não querem ir para elas. Eles querem Constituição e Justiça, e Tributação."
Um dos meios de participação da sociedade no debate das propostas são as audiências públicas que as comissões realizam. Segundo o Departamento de Comissões da Câmara, em 2018, 359 pessoas representantes da sociedade civil, empresas e autoridades do governo participaram de audiências.
O programa e-democracia terminou o ano passado com 65 mil pessoas cadastradas que podem participar, via internet, de qualquer audiência pública, enviando perguntas e comentários.
Durante o ano, a Câmara também cria comissões temporárias como são as comissões especiais que tratam de uma proposta ou de várias sobre um mesmo tema; as comissões externas, como a que foi criada para tratar do desastre de Brumadinho; e as Comissões Parlamentares de Inquérito, que são mais investigativas. Entre 2015 e 2018, foram 122 comissões especiais, externas ou grupos de trabalho; e 15 CPIs.