Radioagência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a reforma da Previdência pode ser votada em junho. Maia deu a declaração em Teresina (PI), após encontro com o governador do estado, Wellington Dias. Ele tem participado de reuniões com diversos governadores para articular um texto de consenso sobre a reforma da Previdência. Nesta sexta-feira (15), Maia se encontrou com o governador do Paraná, Carlos Massa Junior.

"O que vai ser construído como solução vai depender da nossa capacidade de diálogo. O que eu acho mais importante, e que não tinha visto, é que os governadores querem sentar na mesa e construir um texto. Se olharmos a tramitação da proposta do ex-presidente Temer, mais ou menos no mesmo prazo, vai dar ali no início de junho."

Em relação às mudanças na Lei Kandir, Maia voltou a defender uma solução rápida para a questão. O presidente da Câmara acredita que o ideal é construir uma situação intermediária para garantir recursos aos estados, mas que seja estabelecido um prazo para que ela termine.

"Até porque não vivemos num País unitário, vivemos num país federado e cada estado tem que ter a liberdade de tributar ou não tributar. O governo federal, como não tem condição de compensar, não adianta insistir numa tese que não vai se concretizar nunca. O ideal é fazer uma transição para gente, daqui a 5 anos, ter o fim da lei Kandir numa situação previdenciária melhor e tributária melhor para o País."

A Lei Kandir foi aprovada em 1996 no governo Fernando Henrique Cardoso, isentando do ICMS produtos e serviços destinados à exportação. A perda de arrecadação dos estados exportadores, como Rio Grande do Sul, Pará e Mato Grosso, é compensada pela União, sempre após muita negociação, ano a ano, durante a elaboração do orçamento federal.

Os governadores e representantes dos estados exportadores argumentam que a compensação é insuficiente para cobrir as perdas e se queixam de, anualmente, ter que negociar os valores com o governo. Em 2019, por exemplo, o valor não chegou a ser definido, à espera de cálculos que seriam realizados pelo Tribunal de Contas da União neste mês de fevereiro.

Mas, em reunião recente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o do TCU, ministro José Múcio, concordaram que a solução cabe ao Congresso e não ao Tribunal de Contas. A expectativa de Maia é que, até o fim de março, os parlamentares votem a questão. Um projeto que regula as perdas dos estados exportadores com a Lei Kandir está pronto para votação pelo Plenário da Câmara (PLP 511/18), mas ainda não tem consenso.