Radioagência

A comissão externa da Câmara que trata do desastre de Brumadinho terá nova reunião nesta terça-feira (19) para tratar da fiscalização e controle de barragens de rejeitos de mineração.

Uma parte deste tema foi abordada na última reunião quando estavam presentes a ANM, Agência Nacional de Mineração, e a Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais. Mas o relator da comissão, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), explica que este é um debate fundamental para as mudanças na legislação que deverão ser propostas. Júlio Delgado cita especificamente um relatório sobre Brumadinho feito pelo Tribunal de Contas da União, que deverá ser reapresentado na reunião desta semana:

"E ele começa assim: o grave déficit institucional, limitações orçamentárias e financeiras, quadro técnico deficitário, insuficiência na capacitação do corpo técnico, altíssima exposição à fraude e corrupção. Esses fatores impactam no desempenho do setor da mineração, que culmina, numa setinha como se fosse um mapa de mineração, no risco de novos desastres."

Pelo relatório do TCU, a ANM estaria em segundo lugar em uma espécie de ranking dos órgãos mais sujeitos a fraudes e corrupção. O primeiro seria a Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Além de Uriel Papa - técnico do TCU responsável pelo relatório-, também foram convidados para a audiência desta terça representantes do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Águas; e o presidente do Ibama, Eduardo Bim.

A comissão também vai deliberar sobre requerimentos apresentados pelos deputados. O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), por exemplo, quer realizar visitas com autoridades e a sociedade para discutir sobre as condições de segurança de barragens nas cidades de Paracatu, Itabira, Barão de Cocais e Congonhas, todas em Minas Gerais.