Radioagência

No dia 08 de fevereiro dez atletas de 14 anos morreram queimados enquanto dormiam num alojamento do Clube de Regatas Flamengo.

A tragédia chamou a atenção da opinião pública para a precariedades dessas instalações, situação que se repete em todo o país.

Para evitar que novas tragédias ocorram, a Câmara está analisando proposta (PL591/19) que altera a Lei Geral do Desporto para regularizar os alojamentos destinados a atletas em todo o país.

Pelo texto, os alojamentos deverão ser inspecionados e autorizados pelas prefeituras municipais após a expedição de alvará de funcionamento, laudo técnico do Corpo de Bombeiros e o habite-se, que é um certificado de conclusão após uma obra.

No caso de os atletas serem menores de idade, é preciso a autorização expressa dos pais e da Vara da Infância responsável pela localidade onde se encontra o centro de treinamento.

A Vara da Infância também será responsável por expedir documento autorizando o alojamento dos menores desde que o clube forneça atendimento médico e psicológico, um maior responsável pelo alojamento e o comprovante de matrícula dos menores na rede de ensino pública ou particular.

O autor da proposta, deputado Doutor Luiz Antônio Teixeira Jr, do PP do Rio de Janeiro, destacou que a legislação atual é omissa em relação ao funcionamento dos alojamentos de atletas nos clubes profissionais brasileiros.

"Vamos colocar um regramento claro para quem quer ter um jovem ou um adolescente nas suas instalações para que ele possa desenvolver o seu desporto tenha efetiva condição de manter aquele menor ali. Então nada melhor do que ter estabilidade jurídica e regras claras para que as pessoas sabendo, as regras são essas, eu quero desenvolver essa atividade. O que não pode é trazer um menor, tirar do seu seio familiar, da sua casa, para colocar ele numa condição de risco, numa condição subumana."

Ainda segundo o projeto que regulariza os alojamentos de atletas, principalmente menores de idade, os clubes que infringirem a nova legislação ficarão impedidos de participar de qualquer competição das categorias de base por dois anos.