13/02/2019 14:32 - Meio Ambiente
Radioagência
Deputados e moradores cobram punição da Vale e mudanças na legislação sobre segurança de barragens
Participantes de debate no Plenário da Câmara sobre o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, defenderam a apuração da responsabilidade criminal da empresa Vale e mudanças na legislação de segurança de barragens para evitar novos desastres.
A tragédia ocorreu em 25 de janeiro e resultou em 165 mortes até o momento. Pelo menos, 155 pessoas ainda estão desaparecidas. O debate foi proposto pelo líder do PT, deputado Paulo Pimenta, com o apoio de toda a bancada mineira da Câmara.
Soraia Campos, moradora de Brumadinho, pediu atenção dos parlamentares para que o desastre não fique impune, como ocorreu com o rompimento da barragem da empresa Samarco em Mariana, Minas Gerais, há pouco mais de três anos.
"Nós não permitiremos descaso e violência em relação aos atingidos, pois, há 3 anos, eles estão sem direitos, e isso é um descaso com o povo. Na horta onde eu vivia e crio os meus filhos há 20 anos, foram encontrados 32 corpos. Esse lugar, que era abençoado, hoje é um cemitério de inocentes. Dezoito famílias ali eram dependentes da terra e da água, que hoje estão debaixo de 15 metros de lama."
Presente ao debate, o prefeito de Mariana, Duarte Eustáquio Junior, disse que, no caso da tragédia naquela cidade, as medidas compensatórias não foram integralmente cumpridas pela Vale, uma das sócias da empresa Samarco.
Procurador de Justiça do estado de Minas Gerais, Antonio Sergio Toné destacou que o órgão procura adotar, no caso de Brumadinho, postura diferente do caso de Mariana, atuando conjuntamente com outros órgãos. Entre as ações já promovidas, está uma para promover o bloqueio de 5 bilhões reais da empresa para socorrer às vítimas e outra para o bloqueio de mais 5 bilhões de reais para a reparação de danos socioambientais. Segundo ele, a responsabilidade pelo crime ambiental e pelos danos às vítimas da empresa Vale é objetiva. Agora está sendo investigada a responsabilidade criminal.
Autora de um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o rompimento da barragem em Brumadinho, a deputada Joice Hasselmann, do PSL de São Paulo, disse que a CPI vai usar seu poder de polícia:
"A gente vai punir o CPF, é o CPF. Não adianta só cobrar multa da empresa, não. Quero saber quem deu a ordem, quem mandou fraudar laudo, quem recebeu a informação dez dias antes da tragédia que poderia haver um rompimento e não fez nada".
No Senado, já foi criada uma CPI sobre a tragédia de Brumadinho. Alguns participantes da comissão geral defenderam que seja uma CPI mista de deputados e senadores, para que os esforços sejam concentrados.
Para Thiago da Silva, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens, é o modelo de mineração vigente no País que gera desastres e mortes. Segundo ele, dos 20 rompimentos de barragens no mundo nos últimos 30 anos, sete ocorreram no Brasil, sendo os sete em Minas Gerais. A deputada Margarida Salomão, do PT de Minas Gerais, cita alguns dos problemas da legislação.
"A Lei nº 12.334, de 2010, trata das consequências da atividade de mineração. Essa legislação é, hoje, obviamente, insuficiente, porque não prevê de forma precisa as punições dos responsáveis. Então, evidentemente, a irresponsabilidade pode se multiplicar e se arrastar por décadas."
Em discurso lido no Plenário da Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, disse que é urgente aperfeiçoar a legislação ambiental, mas também é preciso investir na fiscalização e em cultura de prevenção de riscos e de responsabilidade empresarial. Além de criar a CPI, a Câmara também já instalou uma comissão externa para acompanhar os desdobramentos da tragédia de Brumadinho. Além disso, pelo menos 15 projetos de lei relacionados ao tema já foram apresentados desde o início da legislatura.