Radioagência

A primeira votação do ano no Plenário da Câmara foi de um projeto de combate ao terrorismo. Mas um combate financeiro. A ideia da proposta é bloquear imediatamente bens de quem é acusado ou investigado por terrorismo ou qualquer atividade ligada a esse crime. Ou seja, fazer com que essas pessoas ou empresas fiquem sem dinheiro o quanto antes e, detalhe, o banco não pode avisar que o dinheiro está sendo bloqueado. Isso poderá ser feito a pedido do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou de autoridade estrangeira.

Mas a grande polêmica não era o bloqueio em si, mas a possibilidade de ser aplicado pelo Governo brasileiro a movimentos sociais. Esse é o receio da deputada Fernanda Melchiona (Psol-RS)

"Dar um cheque em branco para que o governo Bolsonaro, através do ministro da Justiça ou do obscuro ministro das Relações Exteriores, possa designar pessoas e organizações como se terroristas fossem."

A deputada Carla Zambeli (PSL-SP) questionou atitudes de alguns movimentos.

"Quando o MST ficou bravinho porque a Dilma estava sendo impeachada, disse que iam sair entrincheirados e armados, isso não é um movimento social, isso é um braço terrorista do PT, do Psol, e de todos os partidos de esquerda aqui no Brasil".

Para a deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho, essa não é a realidade dos movimentos.

"Porque temos posições claras contra qualquer ação terrorista, não queremos é que os movimentos sociais e populares sejam confundidos erroneamente com terrorismo. E nós não temos motivos para estabelecermos qualquer confiança no governo Bolsonaro acerca deste tema, porque o governo tem agido contra os movimentos sociais."

Já o deputado Fábio Trad (PSD-MS) disse que os receios das deputadas não tinham fundamento, e o texto não poderia ser usado de forma equivocada.

"De que não há criminalização ou mesmo intenção de se criminalizar movimentos sociais, não há dúvidas. É claríssima a literalidade do dispositivo. Não há criminalização de movimento social, o projeto estabelece rito de procedimento, e apenas isso."

Depois de muita negociação, o trecho que permitia o Governo brasileiro fazer o bloqueio de bens sem ordem judicial foi retirado do texto, o que possibilitou a aprovação da proposta. Uma adequação importante na opinião do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB).

"Para salvaguardar e preservar direitos fundamentais do cidadão eu acho que conseguimos evoluir no melhor texto para deixar o Brasil bem posicionado em termos de legislação de combate ao terrorismo, sem gerar nenhum tipo de vulnerabilidade para o cidadão aqui no Brasil."

O Plenário ainda rejeitou, por unanimidade, uma medida provisória: a que previa a criação de uma agência reguladora para os museus brasileiros. O texto foi editado pelo ex-presidente Temer e foi criticado por especialistas durante debates na comissão mista de deputados e senadores que avaliaram a proposta antes de chegar ao Plenário. A derrubada desta medida provisória abre caminho para outras que já estão na fila para avaliação dos deputados, como a que trata de imóveis públicos e mudanças em parques nacionais (MP 852).