12/02/2019 12h22

Novos deputados apresentam projetos para reduzir gastos públicos ou torná-los mais transparentes

Fim do auxílio-mudança, correção dos salários dos parlamentares apenas pela inflação e restrição do pagamento do auxílio-moradia são algumas das propostas

Vários projetos que começaram a tramitar neste ano têm o objetivo de reduzir os gastos públicos ou torná-los mais transparentes. Alguns deputados apresentaram projetos de decretos legislativos para restringir ou acabar com o auxílio-mudança no Congresso.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) propõe o fim do auxílio (PDL 6/19) que é pago no início e no fim do mandato dos parlamentares e tem o mesmo valor do salário mensal, que hoje é de R$ 33.763. Segundo o deputado, a remuneração normal é suficiente para arcar com este custo. Outros projetos restringem o pagamento apenas aos novos congressistas.

O projeto de Kataguiri também determina que os salários dos parlamentares, ministros e presidente da República devem ser corrigidos apenas pela inflação até 2027.

Já a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) quer restringir (PRC 3/19) o pagamento do auxílio-moradia a parlamentares que não possuem imóvel em Brasília e que não estejam ocupando imóvel funcional. O auxílio é de R$ 4.253 mensais:

"As pessoas já sofrem com os baixos salários no Brasil. A gente tem um déficit habitacional que milhões de pessoas não têm onde morar. Então, eu acho que o meu papel aqui e um dos primeiros papéis que eu poderia desempenhar seria o de acabar com esse privilégio, com essa coisa que é imoral e que eu quero que vire ilegal."

O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) apresentou o projeto (PL 66/19) que cria o Sistema Nacional de Controle Social e Integridade Pública. Ele explicou que seria uma regulamentação da Lei de Acesso à Informação no sentido de exigir a disponibilização dos dados em linguagem acessível:

"Esses dados não estão abertos. São fotos de documentos. Na verdade, o que a gente precisa é da sistematização desses dados numa linguagem que qualquer um possa consultar. Que possa utilizar um sistema para poder encontrar nessas prestações de contas onde estão os erros, onde estão os valores superfaturados."

Outra leva de projetos, porém, não está centrada em gastos públicos; mas em maior transparência dos agentes. O deputado Léo Moraes (Pode-RO) apresentou nove projetos de resolução (7 a 14/19) para instituir o voto aberto em várias situações de votações na Câmara:

"É um direito do eleitor acompanhar o nosso comportamento dentro do Plenário. Isso aproxima, isso traz sintonia, harmonia do eleitor-cidadão com o seu representante. Afinal, nós vivemos em um sistema representativo onde estamos imbuídos dos propósitos daqueles que nos colocaram aqui."

Como Léo Moraes, Pompeo de Mattos (PDT-RS) defende o voto aberto nas eleições para a Mesa Diretora da Câmara (PRC 16/19):

"Eu diria que é resquício da ditadura. O Parlamento se esconder atrás do voto secreto. Por isso que abrir o voto é mostrar como eu estou agindo, como eu penso e o que eu estou fazendo."

Um terceiro grupo de projetos aproveita propostas antigas que foram arquivadas em função da nova legislatura. É o caso do projeto do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) que aproveita texto (PL 417/19) que determina a divulgação das despesas realizadas com cartões corporativos governamentais. Segundo o deputado, metade das despesas realizadas com cartões corporativos em 2016 foi mantida sob sigilo pela administração.

Reportagem - Sílvia Mugnatto