11/02/2019 17h57

Câmara analisa projeto para tornar Fundeb permanente

O fundo que financia a educação básica no país está prestes a perder a validade

Neste início de legislatura na Câmara dos Deputados, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do DEM do Tocantins, pediu o desarquivamento da proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Fundeb.

Ao fim de cada legislatura, as propostas, em sua maioria, são arquivadas, mas podem ser desarquivadas a pedido do autor. A deputada Professora Dorinha é uma das signatárias da proposta e foi também relatora do texto na comissão especial que analisou o tema. Ela chegou a apresentar um relatório preliminar, que não foi votado na comissão.

O Fundeb foi criado por emenda à Constituição em 2006, mas apenas por um período de 14 anos, ou seja, perde a vigência em 2020. O fundo utiliza recursos da União, de estados, Distrito Federal e municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores. A estimativa de receita do fundo para este ano é de 156 bilhões de reais.

Segundo Professora Dorinha, a intervenção federal no Rio de Janeiro, no ano passado, acabou atrasando a análise do tema. Mudanças constitucionais ficam proibidas durante período de intervenção. Mas a proposta está madura o suficiente, segundo ela, para que seja analisada com celeridade esse ano.

"A comissão especial fez uma ampla discussão, foram quase 200 audiências públicas, teve um grande debate, a participação de diferentes entidades, de pesquisadores, de gestores, e não foi votado o texto em virtude da intervenção do Rio de Janeiro. Com o desarquivamento e logicamente com a composição de outros parlamentares, a ideia é retomar, mas rapidamente votar um texto na comissão."

Entre as sugestões da deputada, está aumentar a complementação da União para o fundo, de dez por cento para no mínimo trinta por cento da participação de estados e municípios, algo que seria feito de forma gradual.

"A nossa ideia é que, em dez anos, a gente possa triplicar a contribuição da União, que de longe é quem tem o maior volume de recursos e é quem menos coloca dinheiro pra educação básica, onde está o maior atendimento."

A proposta que torna o Fundeb permanente, uma vez aprovada pela comissão especial, segue para votação em dois turnos pelo Plenário da Câmara, e depois ainda precisa do aval dos senadores.

Reportagem - Paula Bittar