11/02/2019 05h00

Plenário pode votar nesta semana projeto que bloqueia bens de organizações terroristas

Além do projeto de lei, estão na pauta do Plenário três medidas provisórias

Esta é a primeira semana de votação deste novo mandato no Plenário da Câmara. E para início de trabalho, a previsão é que três medidas provisórias e um projeto de lei sejam colocados para deliberação dos deputados.

O projeto de lei (PL 10431/18) tem tudo a ver com um dos temas considerados prioritários pelo novo Governo e também pelo novo Parlamento: segurança pública. Deixa eu explicar: a ideia é bloquear bens de quem é acusado ou investigado por terrorismo ou qualquer atividade ligada a esse crime. Ou seja, fazer com que essas pessoas ou empresas fiquem sem dinheiro o quanto antes e, detalhe, o banco não pode avisar a pessoa que o dinheiro dela está sendo bloqueado.

Isso é recomendação da Organização das Nações Unidas. E tem o apoio do deputado Ubiratan Sanderson (PSL-RS):

"Não temos experiências de ações terroristas, mas precisamos, sim, adotar medidas preventivas para que células terroristas que, inclusive já foram localizadas pela Polícia Federal recentemente na Copa do Mundo, que essas células sejam identificadas e aqueles que porventura queiram enveredar na área do terrorismo no Brasil, têm que saber que serão tratados de forma muito dura."

Mas tem parlamentar da oposição desconfiado do projeto, como o deputado Glauber Braga (PSol-RJ):

"Eles estão tentando flexibilizar o conceito do que seria uma organização terrorista. Eles querem tornar movimentos de reivindicação de direitos, como movimento de moradia, movimento em defesa de distribuição da terra, como se terroristas fossem. Querem utilizar então o aparato institucional para asfixiar esses movimentos legítimos. É por isso que a gente vê com muita preocupação a votação dessa matéria e a gente vai estar fazendo o contraponto no Plenário da Câmara dos Deputados."

Os outros assuntos que podem ser votados estão em Medidas Provisórias. Ou seja, já estão com força de lei, mas precisam ser aprovadas pelos deputados e senadores em menos de um mês senão perdem a validade.

A primeira Medida Provisória da fila (MP 850) trata de museus: A ideia do Governo era acabar com o Ibram, o Instituto Brasileiro de Museus, e criar uma agência reguladora para a área. Depois de debater o assunto com especialistas, os deputados e senadores da comissão que analisou o texto antes de ele chegar ao Plenário avaliaram que não: O Ibram fica, mas deve ganhar o direito de ter uma fundação privada - que na prática quer dizer que o órgão público vai poder fazer contratações e compras por meio dessa fundação, sem a burocracia e os limites da administração pública. Essa fundação do Ibram também vai ter a responsabilidade de reconstruir o Museu Nacional, destruído num incêndio ano passado.

A segunda Medida Provisória (MP 852) trata de imóveis públicos. E o que diz? Que quase 4 mil imóveis do INSS passarão a ser da União. O que isso significa na prática? Que a administração deles vai ser diferente e que poderão até ser vendidos. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) diz que muitos prédios e terrenos do poder público federal estão abandonados e é preciso resolver essa situação:

"Faz-se necessário que a União dê uma destinação a esses imóveis até para, em vendendo, revitalizar a região onde está colocado, revitalizar o próprio prédio, dar um destino de utilidade para ele. E buscar dinheiro para a União para que a União possa, com esse recurso, investir em outras atividades que são atividades-fim da União, como saúde e educação."

A última Medida Provisória (853) reabre até o fim de março o prazo para servidores públicos contratados antes de 2013 mudarem o regime de Previdência, aderindo à Funpresp, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal. Esse prazo tinha acabado em julho do ano passado, mas o Governo quis reabrir porque pode ter economia caso mais concursados resolvam sair da previdência própria dos servidores públicos.

Reportagem - Ginny Morais