08/02/2019 15:28 - Educação
Radioagência
PSol apresenta projeto que cria Escola sem Mordaça para contrapor projeto da Escola sem Partido
O projeto Escola sem Partido (PL 246/19), reapresentado para tramitação nesse início de legislatura, traz mudanças em relação à versão anterior (PL 7180/14), como a permissão para que os alunos gravem as aulas que assistirem e a proibição de atividade político-partidária pelos grêmios estudantis. O texto também traz um artigo que veda o uso de técnicas de manipulação psicológica para obter a adesão dos alunos a determinada causa. Mas retira a proibição expressa de referência às questões de gênero nas escolas.
Em contraponto ao texto, cinco deputadas do PSol apresentaram projeto (PL 502/19) que cria a Escola sem Mordaça, também aproveitando proposta batizada de Escola Livre pelo ex-deputado Jean Wyllys (PL 6005/16). O texto basicamente afirma que é livre a manifestação de pensamento nas escolas públicas e privadas.
O primeiro texto, apresentado pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), adota formalmente o nome Escola sem Partido, pelo qual ficou conhecida a versão anterior. O centro do projeto é a necessidade de as escolas afixarem cartazes nas salas de aulas e salas de professores com seis deveres do professor. São eles: não promover suas opiniões em sala; não prejudicar ou constranger alunos que tenham preferências diferentes das suas; não fazer propaganda política em sala nem incentivar manifestações; ao tratar de assuntos políticos e sociais, apresentar as principais teorias; respeitar o direito dos alunos de receber educação religiosa e moral de acordo com suas convicções; e não permitir que outros alunos violem essas diretrizes em sala de aula.
A deputada Bia Kicis afirma que, no caso do serviço público, os professores já não podem fazer manifestações de apreço ou desapreço em ambiente de trabalho.
"Mas é exatamente o que o Escola Sem Partido quer garantir: o pluralismo de ideias. Ao ensinar, o professor tem que abordar todos os aspectos de uma questão e não só aquela que lhe é mais simpática e negar o outro aspecto. O aluno tem a liberdade de escolher no que ele acredita ou não quando se trata de crença. O aluno não pode dizer que dois mais dois é igual a cinco. Está errado. Mas ele pode entender, por exemplo, que o feminismo não é um movimento que defenda as mulheres, que é favorável às mulheres. Entender que o capitalismo é melhor do que o marxismo. Ele não pode ser perseguido e tirar zero por causa disso. E é isso que tem acontecido nas nossas escolas."
Em relação à educação sexual, Bia Kicis explicou que é favorável a um ensino compatível com a faixa etária dos estudantes; o que, segundo ela, não é respeitado hoje. O projeto determina que o Poder Público não deve interferir no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitir qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero.
No projeto Escola sem Mordaça, um dos princípios é o respeito à pluralidade étnica, religiosa, ideológica e política e à livre manifestação da orientação sexual e da expressão de gênero. A deputada Talíria Petrone (PSol-RJ), uma das autoras do projeto, disse que a legislação atual já especifica as faixas etárias para a educação sexual:
"Primeiro é desconstruir essa ideia de que a gente quer ensinar sexo para as crianças. A educação sexual é de acordo com o período que isso deveria ser ensinado, inclusive previsto na LDB. É a garantia dessas meninas, que às vezes têm um namorado, de não aceitar a violência; entender o seu próprio corpo; prevenir de uma gravidez na adolescência. Então a gente na verdade quer defender a vida e o acesso à informação dessas tantas jovens que muitas vezes têm essa informação negada. A escola é fundamental para contribuir para a informação dessas jovens."
O texto do Escola sem Mordaça afirma que os professores são livres para expressar suas opiniões e proíbe a coação ou imposição autoritária de pensamentos. Também não expressa restrições em relação aos grêmios estudantis ao dizer apenas que a organização democrática estudantil deve ser promovida pelas escolas. E proíbe a gravação de aulas sem consentimento de quem será filmado.
No Escola sem Partido, a gravação teria o objetivo de permitir a melhor absorção do conteúdo ministrado e viabilizar o pleno exercício do direito dos pais de ter ciência do processo pedagógico e avaliar a qualidade dos serviços prestados pela escola.
A nova versão do Escola sem Partido dá prazo de 90 dias para as escolas se adaptarem enquanto o anterior falava em dois anos. O texto ainda diz que as denúncias de violação às normas serão recebidas pelo Executivo, que encaminhará ao Ministério Público.
Os dois projetos tramitarão normalmente pelas comissões permanentes a não ser que sejam criadas comissões especiais sobre o assunto.