07/02/2019 15h44

Proposta da comissão de juristas descriminaliza uso de drogas para consumo próprio

A comissão de juristas que trabalhou na modernização da Lei de Entorpecentes e do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas entregou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anteprojeto de lei que estabelece critérios objetivos para separar o usuário do traficante, com foco no combate ao tráfico internacional de entorpecentes e no seu financiamento.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que presidiu a comissão de juristas, afirmou que o projeto tem algumas diretrizes. Entre elas propõe separar o usuário de traficante de forma a descriminalizar o uso de drogas para consumo próprio de até dez doses. Também pune de forma severa o tráfico internacional e o seu financiamento e abranda a pena para o pequeno traficante e a mula, o indivíduo que, sabendo ou não, transporta drogas em seu corpo.

"Procuramos diminuir as sucessivas subjetividades nas penas, atribuídas a esse tipo de crime, estabelecendo critérios objetivos e introduzindo a novidade na legislação que é a variação da pena de acordo com a quantidade substância apreendida. Também destacamos a atenção e a prevenção dos usuários problemáticos e dependentes em drogas, porque essas pessoas não podem ser esquecidas e levam que a famílias, a sociedade e o estado gastem muito com elas".

O magistrado também enfatizou que um dos objetivos do anteprojeto é aumentar a repressão ao tráfico.

"Em vez de estar na guerra às drogas que se exauriu, nós vamos passar para uma repressão inteligente ao tráfico, e fazer grandes apreensões e cortar os canais de financiamento do tráfico de drogas e das organizações criminosas".

O relator do texto, desembargador Ney de Barros Bello Filho, esclareceu que a proposta não contempla a liberação, apenas descriminaliza o uso pessoal disponibilizando uma quantidade máxima de até dez doses, mas sem a legalização e legitimação da venda, do comércio e da produção. Ney Bello explicou que dependendo da droga, cada dose tem especificamente um valor e uma quantidade específica, e que isso será definido pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

"Maconha seria um grama a dose, portanto, está descriminalizado a posse, e o uso até dez gramas, o que significa dez doses, como norma de transição até que a Anvisa assim disponha".

Relator-geral da comissão especial do novo Código de Processo Penal (CPP), na última legislatura, deputado João Campos (PRB-GO), participou do encontro e afirmou que, apesar de se opor à descriminalização das drogas para o uso pessoal, defende o debate sobre o tema.

"Sou contra. Na reforma da lei antidrogas de 2006, avançamos no qual o uso de drogas foi despenalizado, continua sendo crime, mas não tem pena, a pena é administrativa, de internação, de curso, mas a descriminalização tenho uma posição conservadora, contra, mas muito aberto para o debate, pronto para ouvir".

Criada em junho do ano passado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o objetivo da comissão foi percorrer o país para ouvir especialistas de visões diferentes e oferecer um anteprojeto para modernizar a lei de combate as drogas e auxiliar na segurança pública.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier



Comentários

Felipe | 11/02/2019 09h49
Um absurdo sem tamanho esse projeto! Quem está financiando isso? Sabe-se que traficantes e criminosos já financiaram esse tipo de proposta e que o consumo de drogas é péssimo para a população e só é bom para criminosos. Os chamados "juristas" precisam ser investigados para entender o real motivo de tamanha aberração de proposta.