05/02/2019 17h47

Novos projetos de lei propõem mudanças na Política Nacional de Segurança de Barragens

As principais alterações sugeridas pretendem aprimorar as regras gerais obrigatórias para construção e desativação de barragens de rejeitos de mineração

O rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho, em Minas Gerais, motivou a apresentação de diversas propostas à Câmara dos Deputados no início do ano legislativo.

Além do pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), foram apresentados oito projetos de lei e cinco requerimentos relacionados ao desastre de Brumadinho, que já causou a morte de 134 pessoas e deixou outras 199 desaparecidas.

Todos os oito projetos de lei apresentados propõem mudanças na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB - Lei 12.334/10). As principais alterações sugeridas pretendem aprimorar as regras gerais obrigatórias para construção e desativação de barragens de rejeitos de mineração.

Um dos projetos (PL 110/19) foi apresentado pelo deputado Celso Sabino, do PSDB do Pará. O deputado lembra que, assim como Minas Gerais, o Pará também abriga diversas reservas minerais cuja exploração envolve a construção de barragens para conter os rejeitos da atividade.

Celso Sabino explica as mudanças que pretende com o projeto.

"Apresentamos o projeto visando adequar a lei nacional de segurança de barragens à realidade que nós presenciamos, numa tentativa de evitar que problemas como esses voltem a ocorrer, principalmente causando tantas mortes. Nosso projeto inclui entre as exigências para a liberação de barragens a realização de audiências públicas no local onde será implantada a barragem; prevê que as atas dessas audiências sejam anexadas ao processo que vai liberar as barragens; e incluir no texto de liberação das análises não só a preocupação com o meio ambiente, mas com as populações, as pessoas."

Outro projeto apresentado com o objetivo de evitar o rompimento de barragens de rejeitos de minérios foi proposto pelo deputado Rogério Correia, do PT de Minas Gerais (Projeto de Lei 188/19).

O texto proíbe a utilização do método de alteamento a montante na construção, exatamente o método usado em Brumadinho, considerado o menos seguro. Nesse método, a barragem vai sendo formada em cima do próprio rejeito.

Deputada de primeiro mandato e a mais votada do País, Joice Hasselmann, do PSL de São Paulo, apresentou um requerimento para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre Brumadinho. Segundo ela, a CPI vai apurar as causas e punir os culpados pela catástrofe.

Nesta sexta-feira (8), uma comissão externa formada por 15 deputados realizará a primeira visita oficial a Brumadinho. O colegiado foi proposto pelos deputados mineiros Newton Cardoso Jr (MDB) e Zé Silva (SD) e conta com colaborações técnicas das agências nacionais de Águas (ANA) e de Mineração (ANM) e do Ministério Público.

Reportagem - Murilo Souza