30/01/2019 14h12

Novos parlamentares se manifestam contrariamente às emendas orçamentárias individuais

Essas emendas, no valor de R$ 15,4 milhões por deputado, têm execução obrigatória dentro do Orçamento da União e geralmente são destinadas a pequenas obras e programas em municípios específicos

Deputados que participaram de seminário da Câmara para novos parlamentares nesta quarta-feira se manifestaram contrariamente às emendas orçamentárias individuais. Estas emendas, no valor de R$ 15,4 milhões por deputado, têm execução obrigatória dentro do Orçamento da União e geralmente são destinadas a pequenas obras e programas em municípios específicos.

Após uma explicação inicial dos consultores da área de Orçamento da Câmara sobre os tipos de emendas existentes, o deputado General Girão (PSL-RN) disse que é contrário às emendas parlamentares por acreditar que o Congresso deveria atuar mais em políticas públicas gerais e na fiscalização dos recursos.

Em seguida, o deputado Luiz Philippe (PSL-SP) comentou que os deputados estaduais e vereadores é que deveriam discutir a alocação de recursos nos estados e municípios. Para Luiz Philippe, a situação acaba gerando distorções:

"Qual que seria o interesse de um deputado federal? Sempre se eleger. E como ele alocaria os recursos? Maximizando a capacidade de ele se reeleger. Então, ele não alocaria talvez em alguns municípios que são contrários a ele, onde ele não recebeu votos. Talvez em algo que dê bastante visibilidade na mídia, que não necessariamente esteja vinculada a alguma necessidade do estado ou dos municípios. Então, tem um descasamento aí total de quem tem o poder e do que é entregue, e que cria problemas. Você é deputado federal e faz uma emenda para uma creche ou faz uma obra pública que exige manutenção. Mas a manutenção é do município e eles não têm recursos para isso."

Já o deputado Professor Luizão (PRB-PR) explicou que é a favor das emendas por causa da realidade atual. Segundo ele, o ideal seria o fim das emendas parlamentares a partir da redistribuição da arrecadação de impostos. Professor Luizão disse que hoje o bolo tributário está mais concentrado na União:

"Mas como o sistema nosso hoje não está em um nível que permita um planejamento do governo federal que atenda a todos os estados e municípios conforme as suas necessidades regionais, o deputado é aquele que vai fazer o contraponto, destinando o recurso onde ele representa aquela população. E ele sabe os problemas localizados lá."

O diretor da Consultoria de Orçamento da Câmara, Ricardo Volpe, disse que a discussão do Orçamento da União já foi mais profunda em torno das grandes despesas do governo e que hoje ela estaria mais concentrada nas emendas. Mas explicou que isso também é um reflexo da difícil situação fiscal de todas as esferas federativas. Segundo ele, uma revisão das responsabilidades e dos recursos da União, estados e municípios depende de mudanças constitucionais. E citou que um passo importante será a reforma tributária.

Reportagem - Sílvia Mugnatto



Comentários

Patricia Almeida Ashley | 31/01/2019 05h40
O Brasil precisa dessa reforma tributária que esteja coerente com as atribuições constitucionais da federação de estados e municípios. As emendas são 'remendos' nessa colcha rasgada. E mais: é preciso também repensar tal repartição de atribuições constitucionais. No meu entendimento, o que mais importa ser cumprido e que não vem sendo cumprido nos municípios é o planejamento e ordenamento urbano, qualidade ambiental, saneamento, habitação, transporte municipal. A questão da educação e saúde tem que ser carreira nacional alocando-se onde for necessário, assim como já o são os militares.