Radioagência

58 milhões e 200 mil reais. Esse é o valor que motoristas inadimplentes devem em multa para o Detran. E isso só no Distrito Federal. No primeiro semestre de 2018, mais de 500 mil multas foram aplicadas no DF.

O pagamento à vista e o acúmulo de multas que podem ultrapassar a renda familiar são algumas razões para o grande número de devedores. Muitos motoristas querem quitar a dívida e regularizar o veículo, mas não têm meios financeiros para pagar de uma só vez.

Na Câmara, um projeto de lei quer permitir o parcelamento das multas de trânsito em todo o Brasil (9755/18).

Segundo o relator da proposta, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), essa lei traria benefícios para o Estado, que receberia o dinheiro devido, e para o motorista, que regularizaria a situação do carro.

"A pessoa tem multas, não está podendo pagar, precisa licenciar o veículo e faz o parcelamento. Eu acho que é importante por isso, não vai enganar ninguém e vai pagar parcelado, obviamente que com o acréscimo das correções."

O texto também determina que, caso a multa seja aplicada em outro estado, só poderá ser parcelada caso haja convênio entre o Detran de origem do veículo e o Detran onde ocorreu a infração.

Atualmente, o Código de Trânsito prevê apenas o desconto de 20% nas multas pagas até o vencimento.

O projeto que permite o parcelamento de multas de trânsito ainda passa pela Comissão de Constituição e Justiça.