Radioagência

Integrantes da Comissão Mista de Orçamento discutiram nesta quarta-feira a possibilidade de incluir na próxima lei de diretrizes orçamentárias, a LDO, uma regra para ampliar os recursos para a assistência social.

A proposta lançada pela senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, é que pelo menos uma das emendas de bancada, de execução obrigatória, será destinada a essa área. As emendas de bancada são propostas pelos parlamentares de cada um dos 26 estados da federação, além do distrito federal.

Para 2019, as 27 bancadas estaduais puderam apresentar seis destas emendas que o governo é obrigado a executar durante o ano, no valor global de R$ 169 milhões. Destas, três têm que privilegiar as áreas de educação, saúde e segurança pública. A regra foi criada pela LDO em vigor.

Para a senadora, a assistência social deve ser incluída nesse leque de prioridades das emendas de bancada. Ela alertou para a redução de recursos para ações ofertadas pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no próximo ano. Segundo Fatima Bezerra, a diminuição das verbas prejudica a parcela mais pobre da população:

"São aquelas políticas destinadas para aquelas pessoas que de fato precisam da proteção do Estado brasileiro [...]. É a área que literalmente fala da cidadania."

As ações de proteção social especial ajudam indivíduos em situação de risco pessoal e social por violação de direitos. É o caso de pessoas carentes que passaram por violência doméstica, sexual ou que vivem em situação de rua.

A proposta da senadora foi bem recebida pelo relator-geral da proposta orçamentária, senador Waldemir Moka, do MDB do Mato Grosso do Sul:

"Se a comissão entender aprovar, no relatório final nós faremos como contribuição ao próximo relator da LDO."

Nesta quarta, a Comissão de Orçamento aprovou mais três relatórios setoriais. Ontem, 11 haviam sido aprovados. Os relatórios setoriais analisam os orçamentos dos diversos órgãos públicos de forma individual. O trabalho é complementar ao do relator-geral na discussão das despesas públicas.

A Comissão de Orçamento terá reunião na próxima semana para votar os dois relatórios restantes. Após essa etapa, o senador Waldemir Moka deverá apresentar o relatório final, que será submetido a votação na comissão e no plenário do Congresso Nacional.