20/11/2018 21:09 - Meio Ambiente
Radioagência
Debatedores divergem sobre descarte de medicamentos
O que fazer com aquele medicamento dentro da data de validade, mas que não foi utilizado?
Bem, se você morar em Farroupilha, no Rio Grande do Sul, esse remédio pode ser doado para pessoas que não têm condições de comprá-los. Como? Há três anos a Solidare recebe doações de medicamentos que são repassados para pessoas ou entidades.
A idealizadora e farmacêutica responsável pelo projeto, Francis Somensi, participou de audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Ela explicou que com um investimento de pouco mais de 100 mil reais a Solidare conseguiu economizar 1, 4 milhão de reais na compra de medicamentos.
"Eles vão para uma triagem com pessoas altamente qualificadas sempre com um profissional farmacêutico dentro do projeto e o medicamento que tem condições de ser doado para pessoas carentes ele vai para uma prateleira para doações e aquele medicamento que já passou do prazo de validade ou que tem alguma alteração física ele é descartado, mas de forma correta. Então o projeto da farmácia solidária ele tem um olhar ambiental e social ao mesmo tempo."
Mas, para o presidente do Sindusfarma, sindicato que representa a indústria de medicamentos, Nelson Mussolini, é preciso cuidado antes de reproduzir esse exemplo em outras cidades. Ele defende que, por causa de suas diferenças, os medicamentos precisam ser tratados em uma legislação separada quando se fala de descarte de materiais.
"Nós entendemos que a Lei 12305/10 ela não trata especificamente de medicamentos e nós precisamos de uma lei específica de medicamentos. Medicamento é um bem diferente, não é um bem de consumo como nós podemos tratar geladeiras, computadores, pilhas, agrotóxicos. Medicamento é diferente e precisa ter um tratamento diferente."
Já o representante da Abrafarma, associação que representa as farmácias, Serafim Branco Neto, defende que os custos do recolhimento e descarte de medicamentos seja dividido entre todos os representantes que atuam no setor.
"Do ponto de vista nosso não existe dificuldade, o que nós teríamos que ter é a participação efetiva dos representantes tanto da indústria como também do atacado farmacêutico, que é o distribuidor."
O deputado Carlos Gomes, do PRB do Rio Grande do Sul, afirmou que a reunião deixou claro que falta boa vontade por parte dos envolvidos para que o setor de medicamentos possa participar da logística reversa.
"Nós pudemos perceber hoje que existem várias dificuldades, porém nenhuma dificuldade é maior que a boa vontade. Quando as pessoas querem resolver o problema elas resolvem o problema e cada um faz a sua parte, a sua contribuição monta o sistema, como o exemplo da logística reversa das embalagens de agrotóxicos. Então modelo já tem não precisa inventar a roda, basta fazer a adequação e fazer ela girar de acordo com aquilo que precisa fazer dentro dessa logística reversa dos medicamentos."
Como o setor farmacêutico não chegou a um consenso, o Ministério do Meio Ambiente abriu no dia 19 de novembro consulta pública sobre o decreto que vai regulamentar a logística reversa para medicamentos.
Qualquer pessoa pode conhecer a proposta e opinar na página do ministério no consultaspublicas.mma.gov.br/medicamentos até o dia 19 de dezembro.