Radioagência

Representantes de universidades brasileiras defenderam a criação de fundos patrimoniais e o estímulo a doações privadas para projetos de interesse público nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, mas questionaram pontos de medida provisória (851/18) editada pelo presidente Michel Temer em setembro para instituir os fundos no Brasil.

Fundos patrimoniais são instrumentos financeiros comuns em outros países. São formados por doações de pessoas e empresas, e o montante obtido é investido no mercado financeiro ou em bolsa de valores, de modo a gerar receita contínua para aplicação em atividades específicas. Um fundo patrimonial pode até ser perpétuo e durar muitos anos, caso somente os rendimentos venham a ser sacados.

Durante audiência pública na comissão mista que analisa a MP 851, os debatedores defenderam a retirada de um capítulo inteiro da proposta, que institui o Programa de Fomento à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - Programa de Excelência. Na prática, segundo os debatedores, esse trecho da MP pretende substituir recursos orçamentários hoje destinados a bolsas de pesquisa, entre outros itens, por eventuais doações obtidas junto a particulares.

Os reitores Soraya Smaili, da Unifesp, Edward Brasil, da Universidade Federal de Goiás, Maria Amália Andery, da PUC de São Paulo, e Eduardo Modena, do Instituto Federal de São Paulo, apontaram ainda a necessidade de incluir, na medida provisória, a previsão de incentivos fiscais, a fim de estimular as doações de pessoas e empresas. No debate, a ideia recebeu apoio dos representantes das três universidades estaduais de São Paulo: USP, Unicamp e Unesp.

A relatora na comissão mista, deputada Bruna Furlan, do PSDB de São Paulo, afirmou que buscará um consenso para aprovação da proposta:

"Esta medida provisória, eu entendo não ser o modelo ideal, eu entendo que não seja contemplativa de uma maneira geral, mas nós precisamos avançar nesse tema. A questão da filantropia educacional é importantíssima para que nós possamos tirar as universidades da grave crise em que elas se encontram."

A deputada Bruna Furlan é autora de proposta sobre fundos patrimoniais para universidades (PL 4643/12), texto aprovado pela Câmara e hoje em tramitação no Senado. Ainda na Câmara está em análise outro projeto (PL 8694/17), do Senado, com temática semelhante.