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Com harmonia e independência. Assim devem se dar a relação e o funcionamento dos poderes Executivo e Legislativo.

O poder Executivo, que tem como chefe máximo o Presidente da República, tem a função de governar o povo e administrar os interesses públicos.

O presidente tem o dever de sustentar a integridade e a independência do Brasil, e apresentar um plano de governo com programas prioritários, projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento.

Cabe ao Poder Executivo colocar em prática as leis elaboradas pelo Poder Legislativo, mas o Presidente da República também pode iniciar esse processo. Em caso de relevância e urgência, propõe as medidas provisórias, que já têm força de lei, e precisam ser posteriormente avaliadas pelo Congresso Nacional para continuar valendo.

O Presidente da República também tem o direito de rejeitar ou sancionar propostas aprovadas pelo Poder Legislativo e de decretar intervenção federal nos Estados, o estado de defesa e o estado de sítio, entre outros.

Já o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A Câmara é composta por representantes do povo, eleitos em cada estado e no Distrito Federal. São 513 deputados federais, com mandato de quatro anos. O número de deputados é proporcional à população do estado ou do Distrito Federal, com o limite mínimo de oito e máximo de setenta deputados para cada um deles.

Para o Senado, cada estado e o Distrito Federal elegem três senadores, com mandatos de oito anos. Ao todo, são 81 senadores.

Compete ao Congresso criar leis e emendas à Constituição, além de fiscalizar os órgãos da administração pública. Entre os mecanismos de fiscalização, está a possibilidade de convocação de ministros de Estado para prestar informações e de instalação de comissões parlamentares de inquérito.

Um dos temas mais controversos na atuação dos poderes Legislativo e Executivo tem a ver com o poder de legislar.

Segundo Gustavo Henrique Dutra, da Comissão de Direito Constitucional da OAB, o presidente tem muita influência no processo legislativo:

"A gente tem uma questão no Brasil muito peculiar, que é o grande poder de influência do presidente no processo legislativo. Dentro do Direito Comparado, nós vemos que o presidente no Brasil tem muito poder, diferente dos Estados Unidos, onde o presidente não tem uma influência dentro do processo legislativo. Então as medidas provisórias são de fato instrumento do chefe do Executivo de influência. Vendo o nosso processo legislativo histórico, o presidente da República, ele sempre utilizou dessa forma e foi o poder que mais legislou, mais que o próprio Legislativo."

Para o cientista político Frederico Bertholini, o uso de Medidas Provisórias por parte do presidente tem a ver com a fragmentação do Congresso brasileiro, que exige a figura de um presidente com mais poderes:

"Toda democracia encontra seu próprio equilíbrio entre a representatividade total, ou seja, muita democracia, muitas vozes dissonantes, e a governabilidade total, ou seja, poucas vozes dissonantes e muita capacidade de realizar. E o desenho brasileiro é um desenho em que existe grande fragmentação na Câmara, muitas vozes dissonantes. Você gera a possibilidade de minorias estarem incluídas dentro do processo político, o que é superpositivo. O que ocorre, por outro lado, é que você precisa então de um grande coordenador desse jogo. E o desenho institucional brasileiro dotou o presidente de muitos poderes com essa ideia de que o presidente pudesse ser um grande coordenador desse jogo."

Para Bertholini, o próximo presidente, independentemente de quem seja, deve conseguir compor uma base majoritária no Congresso.