Radioagência

As comissões de Relações Exteriores e de Defesa do Consumidor aprovaram nesta quarta-feira quatro emendas cada uma ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2019 (PLN 27/18). As sugestões serão agora analisadas pela Comissão Mista de Orçamento. Cada comissão pode apresentar até oito emendas.

A primeira emenda da comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional destina R$ 654 milhões ao Ministério da Defesa para a aquisição de helicópteros. A segunda encaminha R$ 345 milhões à Marinha para a construção de um navio patrulha. A terceira destina R$ 222 milhões ao Exército para a compra de 25 veículos blindados.

A última emenda prevê R$ 600 milhões para que a Aeronáutica adquira uma aeronave no âmbito do Projeto FX-2. Nesse programa, está prevista a compra, ao longo dos próximos anos, de até 36 caças supersônicos modelo Grippen.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou emenda que prevê aporte orçamentário de R$ 50 milhões para entidades de defesa do consumidor sem fins lucrativos. O deputado Celso Russomano (PRB-SP) foi o autor da emenda:

"Todos sabem aqui que o sistema nacional de defesa do consumidor é integrado pelos órgãos públicos de defesa do consumidor, os órgãos federais, estaduais e municipais; e também, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as entidades de defesa do consumidor que fazem um trabalho extremamente importante de orientação e defesa do consumidor. Portanto nós fizemos esta emenda a fim de que no sistema as entidades de defesa do consumidor como a Proteste, o IDEC, a Brasilcon e outros pudessem ser agraciados com esta emenda."

A comissão também aprovou R$ 110 milhões para o fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e R$ 60 milhões para a integração dos órgãos de Defesa do Consumidor. Segundo o deputado Jose Stédile (PSB-RS), autor da emenda, o objetivo é viabilizar o registro dos atendimentos individuais a consumidores, a instrução dos processos de reclamação e a elaboração dos cadastros estaduais e nacional de Reclamações Fundamentadas.

Outra emenda destina R$ 20 milhões para promover a participação pública na agenda regulatória do setor elétrico.