20/09/2018 19:30 - Administração Pública
Radioagência
Orçamento para 2019 não prevê novos concursos
Durante a entrevista coletiva para anunciar os detalhes do Orçamento para 2019, integrantes da equipe econômica do governo deram um banho de água fria nos chamados "concurseiros". Na peça orçamentária para o ano que vem não está previsto dinheiro para novos concursos. Há uma previsão, sim, para o preenchimento de novos cargos decorrentes de seleções já autorizadas ou que já foram até realizadas, em órgãos como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Brasileira de Inteligência, a Abin, e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, o Iphan. A posse de alguns destes novos servidores deve acontecer no início do ano que vem.
Além de recursos para o salário desta nova turma de concursados, a equipe econômica separou uma reserva de segurança de 411 milhões de reais que poderá ser usada pelo próximo ocupante do Palácio do Planalto.
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, explicou o objetivo desse fundo.
"Às vezes, nós temos decisões judiciais que nos levam a fazer concursos públicos. Então é importante, até olhando em termos prudenciais para o próximo presidente, que ele tenha uma reserva para poder fazer face a alguma emergência, que ele assim o entenda ou alguma decisão judicial que o leve a fazer algum tipo de concurso público".
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, acrescentou que, se o próximo presidente não quiser fazer concursos públicos em 2019, pode realocar a verba para cobrir outras despesas.
Gabriela Guerreiro, técnica do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que continua estudando para outras seleções, reconhece que o serviço público precisa constantemente de pessoal qualificado, mas convoca menos candidatos do que o necessário. A opinião dela é de que, mesmo diante da decisão do governo federal, os estudos não devem ser interrompidos.
"Esse tipo de anúncio é óbvio que ele desmotiva muito, né, porque o concurseiro ele lida muito com a incerteza, com a esperança, com a expectativa, ter um edital aberto ou ter uma autorização de concurso é uma coisa que te dá um gás muito maior. Mas eu entendo que não pode desanimar, até porque o nível dos concursos hoje em dia está muito alto, o número de vagas está muito baixo, a convocação tem demorado bastante".
O advogado Sérgio Camargo, especialista em questões que envolvem servidores públicos, afirma que a atitude do governo de paralisar os concursos equivale a fazer o cidadão brasileiro pagar pelo mau uso do dinheiro público. Ele lembra que a suspensão das novas seleções de servidores também tem um impacto econômico para o país.
"Você tem toda uma indústria formatada para preparar o candidato, o cidadão para alcançar, então você tem um curso preparatório, esse curso preparatório pessoa jurídica ele tem pessoas físicas como professores, muitos deles que estão ali recolhendo carga trabalhista, carga previdenciária, carga tributária, você tem a compra de livros, você tem a utilização da tecnologia da informação, cursos on line"
Francion Santos, dono de um cursinho preparatório em Taguatinga, cidade do Distrito Federal, diz que o impacto existe, mas ele diminui para os candidatos que começam a estudar independentemente da publicação do edital do concurso. Estes, segundo o empresário, até economizam:
"O curso preparatório pré-edital, ele é um curso um pouco mais longo, mas é um curso mais barato. Entre a publicação do edital e entre a prova, a data da prova, o prazo é meio exíguo, os cursos precisam se adequar, ajustar, fazem plantões aos finais de semana e tudo isso aí eleva o custo da grade e consequentemente eleva o custo do curso".
A equipe econômica do governo anunciou uma exceção em relação aos concursos públicos. O Ministério da Educação mantém o chamado Banco de Professores Equivalentes e tem autorização legal para contratar professores para o ensino superior de forma mais rápida. O orçamento de 2019 tem 1 bilhão e 700 milhões de reais para essas contratações, principalmente para o preenchimento de vagas em cinco universidades federais que foram criadas recentemente.