24/08/2018 19:48 - Meio Ambiente
Radioagência
Proposta em análise na Câmara estimula reuso de água com incentivos fiscais
Quando o Distrito Federal entrou na crise hídrica, o Jardim de Infância 404 Norte viu sua horta ameaçada. Tiveram, então, que pensar em uma solução alternativa, como conta a diretora Rosimara Moreschi.
"Foi aí que surgiu a ideia de utilizar a água do bebedouro que ia toda pro esgoto pra gente fazer esse reuso, essa reutilização dela."
A escola salvou a horta e, hoje, reutiliza 10 mil litros de água que seriam desperdiçados por dia. Esse tipo de ação é o que um projeto (PL 7818/14) em análise na Câmara quer incentivar. A proposta cria a Política Nacional de Gestão e Manejo Integrado de Águas Urbanas, que abrange o tratamento e o reuso de águas pluviais e das chamadas águas cinzas, que são as que sobram de chuveiros, lavatórios, e das máquinas de lavar.
Entre os objetivos da proposta, já aprovada na Comissão de Meio Ambiente, estão reduzir o volume escoado de águas da chuva; estimular o reuso das águas industriais e contribuir para o controle das cheias nos centros urbanos.
Pelo texto, os responsáveis pela implementação do sistema de reuso de águas cinzas concorrerão a linhas de crédito oficiais, como aumento do limite financiável do empreendimento e redução de juros. Também terão direito a linhas de crédito especiais, que poderão contar com subsídios do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Além disso, o BNDES destinará um por cento de seu orçamento anual para projetos da Política Nacional de Águas Urbanas.
Segundo o especialista em conservação de água nas edificações Daniel Santana, o incentivo financeiro é importante para a efetividade da lei.
"Essas tecnologias podem ter um custo elevado. E isso pode acabar inviabilizando a sua implementação. Então no momento que você tem uma lei que já tem uma linha de crédito ou que prevê uma política tarifária diferenciada às unidades que estão aproveitando água da chuva ou fazendo esse reuso de água, ajuda muito na viabilização dessas tecnologias."
Para o relator da proposta, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), a conscientização das pessoas e a mudança de comportamento em relação à economia de água são partes essenciais do projeto.
"Esse projeto de lei é muito importante, por ele alerta e desperta a necessidade da gente captar a água dos telhados, a água pluvial, armazenar em caixas de água e depois usar e reusar."
Lembrando que a água da chuva e a água reutilizada não são para beber. O ideal é utiliza-las para fins domésticos, como lavar a calçada, descarga de vasos sanitários e para regar jardins.
A proposta que fomenta o reuso de água com incentivos públicos ainda deve passar pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça.