Radioagência

É comum no Brasil o motorista se deparar com mudanças constantes no preço da gasolina. A política de preço adotada pela Petrobras desde julho de 2017 segue as variações internacionais. E, para o consumidor, fica difícil acompanhar.

Um projeto de lei (PL 10368/2018) em análise na Câmara quer facilitar a vida das pessoas nesse sentido. A proposta prevê a criação de um site ou aplicativo para celular que seria administrado pelo Governo Federal e atualizado sempre que houvesse variação no preço do combustível. Todos os postos do País seriam responsáveis por mandar essa informação ao governo.

O autor do projeto, deputado Fabio Garcia (DEM-MT), explicou que essa é uma forma simples de usar a tecnologia a favor do cidadão e dar transparência e publicidade ao preço cobrado nos postos.

"É saber na sua cidade qual posto está vendendo combustível mais barato e com isso a gente vai aumentar essa competição e baixa o preço do combustível. E vamos dar a possibilidade de o consumidor de combustível no Brasil de ter essa informação e poder ir diretamente no posto mais barato."

Pelo texto, o posto que não mandar as informações de preço para a plataforma poderá ser punido com base no Código de Defesa do Consumidor. Também será punido se houver diferença entre o valor divulgado e o valor efetivamente cobrado.

A proposta está sendo analisada em conjunto com outros três projetos (PL 4525/2016; PL 7418/2017; PL 8499/2017) que tratam sobre transparência no preço do combustível. As propostas aguardam parecer da Comissão de Constituição e Justiça.