13/08/2018 06:00 - Direitos Humanos
Radioagência
Lei que autorizou criação do Disque 180 completa 15 anos
A cada 4 minutos (3 minutos e 50 segundos) o Ligue 180, linha específica para esse fim, recebe uma denúncia de violência contra a mulher. Só no primeiro semestre deste ano, foram mais de 72 mil denúncias - a maioria delas de violência física, psicológica e sexual. Além disso, foram 899 denúncias só de homicídio. Os números foram divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos.
Embora retrate uma situação triste de altos índices de violência contra a mulher, o Ligue 180 é um dos instrumentos mais importantes na luta contra esse quadro. De 13 de agosto de 2003, a lei que autorizou a criação da linha telefônica está completando 15 anos (Lei 10.714/03). O serviço foi implementado pelo governo em 2005. O número é único em todo o país e a ligação é gratuita.
A Secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Andreza Colatto, explicou que o 180 é o projeto de enfrentamento à violência mais importante da secretaria.
"É um instrumento muito bom, porque ele é humanizado e próprio para a mulher. Conta com o apoio da DEAMs, mas também faz a ponte nas pequenas cidades onde não existe DEAM. Com a polícia local. Ele dá toda a assistência para essa mulher, tira de situação de risco, no caso de risco iminente de morte, então é um programa que a gente gostaria muito que as pessoas divulgassem."
As DEAMs citadas pela secretária são as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher.
Paralelamente aos 15 anos da lei do Ligue 180, a Lei Maria da Penha (11.340/06) completou 12 anos no último dia 7 (7/8). Infelizmente, durante essa mesma semana, o país registrou diversos feminicídios. Só no Distrito Federal foram três mulheres assassinadas. Adriana Santos, Carla Zandoná e Marília Silva foram brutalmente mortas pelo companheiro ou ex. Esses casos se somam às já registradas 16 mulheres vítimas de feminicídio só neste ano no DF.
Para a deputada Ana Perugini (PT-SP), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a lei Maria da Penha, na teoria, não tem falhas. O problema é o que se coloca como recurso financeiro para que ela seja aplicada.
Perugini citou a necessidade de criação de juizados especiais de combate à violência e a melhoria da comunicação entre as delegacias nacionais para que mulheres com risco de vida possam se mudar de estado. Citou também o horário de funcionamento dessas delegacias.
"As delegacias precisam funcionar 24 horas e não em período comercial, já que a violência acontece fora desse expediente. Nós precisamos levar em consideração que existe violência doméstica. O Brasil é o quinto país no mundo que mais mata mulheres e isso precisa ser encarado."
É importante ressaltar que a linha atende denúncias de qualquer natureza e não só de violência física. Então, mulher, se ele lhe xingou, expôs, ameaçou, intimidou, forçou a fazer algo que você não queria, assediou ou bateu, pegue o telefone e disque 180.