31/07/2018 16:57 - Economia
Radioagência
Pessoas com deficiência e donos de hotéis querem mudanças na proposta que exige quartos adaptados
Com visões diferentes, cadeirantes e donos de hotéis sugerem aperfeiçoamentos na proposta que exige, pelo menos, 10% dos quartos de hotéis adaptados para pessoas com deficiência.
A busca de estrutura adequada para receber hóspedes com mobilidade reduzida consta de projeto de lei do deputado Cabo Sabino, do Avante do Ceará (PL 8779/17). O texto altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) para determinar que hotéis, motéis, albergues e pousadas disponibilizem, pelo menos, 10% das acomodações de acordo com os critérios de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas. O presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares e Restaurantes de Brasília, Jael Silva, é favorável à medida, mas discorda do percentual exigido.
"A gente acha que esse percentual para a rede hoteleira como um todo - de 10% - é muito elevado. A gente quer tentar reduzir isso para 5%, que é um percentual bastante razoável para atender todas as pessoas que necessitem desse serviço. Só para exemplificar: no caso de Brasília, são 12 mil unidades habitacionais. Você há de convir que não temos, em Brasília, 1.200 pessoas com deficiência ocupando os hotéis simultaneamente. Então, tem que deixar um percentual que seja factível e tenha menos impacto no custo para o empresário também".
Jael Silva admite que a maioria dos hotéis brasileiros ainda está em processo de adaptação à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Ele argumenta que há procedimentos simples - como a instalação de orientação tátil e alarmes sonoros para cegos -, mas que também há necessidade de obras mais complexas, no caso de adaptações para os cadeirantes, por exemplo.
Exatamente para acelerar esse processo, o servidor público José Vieira, que é cadeirante, sugere que se retire do projeto de lei o artigo que permite desconto de 10% no valor da diária, no caso dos hotéis que aleguem "impossibilidade técnica" para fazer as adaptações. Vieira, que viaja regularmente a trabalho, relembra alguns dramas recentes das pessoas com deficiência nessas ocasiões.
"No meio da década passada, quando ainda não tinha regulamentações, a gente geralmente enfrentava situações em que tinha de usar baldes; não poderia tomar banho e se usava apenas lenços umedecidos porque a gente não tinha acesso ao banheiro. Para uma viagem a trabalho, a gente tem que ir. Mas fazia com que a gente evitasse fazer viagens turísticas. O primeiro critério para a gente escolher uma viagem é saber se o local vai ter condições de acessibilidade razoáveis".
O projeto de lei ainda poderá ser aperfeiçoado nas Comissões de Turismo e de Constituição e Justiça. O texto já foi aprovado (em 04/07) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, onde a relatora, deputada Zenaide Maia, do PHS do Rio Grande do Norte, não viu necessidade de alteração na proposta original.
"Essa comissão de defesa dos deficientes veio dar visibilidade a 24% da população brasileira que têm algum tipo de deficiência. Vocês que fazem o turismo e têm que se adaptar a isso, pensem na quantidade de consumidor. E vocês ainda vão dar cidadania a esse povo. Tem ideia de não se poder ir a um hotel porque não tem uma cama e nada adaptado para a pessoa? A sociedade que não inclui seus deficientes, eu acho que é ela a deficiente".
A proposta prevê que o descumprimento do limite de 10% dos quartos de hotéis adaptados para pessoas com deficiência pode levar à multa e à suspensão do alvará de funcionamento. No caso de hotéis, motéis e pousadas tombados, as eventuais alterações estruturais dependeriam de autorização do Iphan, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.