22/05/2018 19h46

CCJ aprova projeto que garante o direito de pessoas cegas receberem cartão bancário em braile

O nosso colega de Rádio Câmara, editor e apresentador dos programas Painel Eletrônico e Feijoada Completa, Edson Junior é cliente bancário há 25 anos. Como pessoa cega, ele conta que nem sempre foi simples ter acesso às suas próprias informações bancárias. Por exemplo, na hora de fazer uma compra na internet.

"Eu anotava em braile, ou então num arquivo de computador, o número de todos os dados dos meus cartões de crédito. Então quando eu precisava fazer uma compra eu ia consultar essas informações, às vezes eu, até por razões de segurança, por exemplo, colocava nome de arquivo que não tinha nada a ver. Eu não só anotava como os mais usados do dia a dia, eu decorava pra não ter essa dificuldade, e isso sempre me causou problema, porque, às vezes, um dia lá você está com a cabeça mais ruinzinha, você pode esquecer. E aí você vai fazer uma compra por telefone e 'ah, qual o número do seu cartão?', 'poxa vida, eu não lembro, preciso de alguém pra olhar pra mim.' É muito ruim."

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou uma proposta (PL 1679/15) que garante às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões bancários de débito e de crédito com as informações em braile. O objetivo é deixar clara na legislação brasileira uma prática que já é adotada por alguns bancos no País.

O texto aprovado garante às pessoas com deficiência visual, sem custo adicional, uma etiqueta em braile colada no cartão com informações do tipo do cartão e os seis dígitos finais do número; e um porta-cartão que deverá conter em braile o número, o tipo, a identificação da bandeira, o nome do emissor, a data de validade, o código de segurança e o nome do portador.

O projeto original é de autoria do falecido deputado Rômulo Gouveia, do PSD da Paraíba. A aprovação na CCJ foi feita em homenagem a ele, que morreu após um infarto no domingo, Dia das Mães.

Relator da proposta na CCJ, o deputado Francisco Floriano, do DEM do Rio de Janeiro, afirma que a ideia é garantir a autonomia dos deficientes visuais no que diz respeito às próprias informações bancárias.

"A gente vem afirmar algo que está no apelo dessa população que tem a deficiência visual. Dar realmente autonomia pras pessoas. Imagine você pegar o cartão de crédito e não saber qual o cartão que você vai entregar pra uma pessoa, se é aquele mesmo."

Mas as informações do cartão em braile são apenas mais um passo no caminho da acessibilidade: segundo Edson Junior, a lei pode melhorar.

"É preciso dar todos os recursos que o caixa eletrônico tem à pessoa cega. Se você implantar um novo serviço no seu caixa eletrônico, você tem que oferecer acessibilidade nele. Eu acho que, se a gente conseguir obrigar o sistema bancário, via legislação, a fazer isso, eu acho que nós vamos estar num caminho pra poder ter uma acessibilidade plena."

O projeto que garante o direito de pessoas cegas receberem cartões bancários em braile segue para análise do Senado, a não ser que seja apresentado recurso para votação em Plenário.

Reportagem - Paula Bittar