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A regulamentação da profissão de quiropraxista dividiu opiniões em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara (nesta terça-feira, 15). Enquanto quiropraxistas pedem que a atividade seja uma profissão independente, fisioterapeutas querem que seja uma subespecialidade da fisioterapia.

A quiropraxia trata de disfunções nas articulações que interferem nos sistemas nervoso e musculoesquelético do corpo humano e vem sendo utilizada especialmente para a saúde da coluna vertebral. A regulamentação da atividade está prevista em projeto de lei (PL 114/15) do deputado Alceu Moreira, do PMDB do Rio Grande do Sul.

Na Comissão de Educação, o projeto foi alterado pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni, do Democratas gaúcho. O texto determina que a atividade só poderá ser exercida por quem tiver graduação em quiropraxia ou por quem tenha comprovadamente exercido a atividade por mais de dez anos e tiver sido aprovado em exame de proficiência aplicado por órgão competente. A proposta também condiciona o exercício da profissão ao registro nesse órgão, que deverá ser criado pelo Poder Executivo.

Para Onyx Lonrezoni, a regulamentação é importante para o reconhecimento dos profissionais da área, que não vão tirar espaço de nenhuma outra profissão.

O presidente da Associação Brasileira de Quiropraxia, Roberto Bleier Filho, destacou que a profissão foi criada há 123 anos nos Estados Unidos, onde hoje existem mais de 30 cursos em universidades e mais de 70 mil profissionais. Ele acrescentou que a atividade é regulamentada em mais de 40 países, sempre de forma independente.

"A profissão como especialidade, em nenhum dos países em que ela é regulamentada, ela funciona assim. Então, a quiropraxia é uma profissão de graduação, desta forma é que ela tem que evoluir."

Para a representante do Conselho Federal de Fisioterapia Inês Nakshina, não fica claro na proposta se o fisioterapeuta especialista em quiropraxia poderá exercer a profissão. Segundo ela, existem 243 mil fisioterapeutas no Brasil, sendo que a quiropraxia é reconhecida desde 2001 pelo conselho como especialidade da fisioterapia. Por outro lado, o número de quiropraxistas no País é bem menor.

"O número de quiropraxistas existentes, registrados na associação, são de 394 pessoas. Não existem quiropraxistas no Acre, no Amapá, no Espírito Santo, no Maranhão, no Mato Grosso do Sul, no Pará, na Paraíba, em todos esses estados."

O representante do Ministério do Trabalho na audiência, Sérgio Barreto, ressaltou que a profissão de quiropraxista já é reconhecida pelo órgão, embora não seja regulamentada - o que exigiria a criação de órgão profissional exclusivo. Ele avalia que o exame de proficiência requerido pela proposta pode restringir a liberdade de atuação do profissional. Além disso, apontou que o projeto define reserva de mercado, já que apenas duas universidades no País oferecem formação acadêmica em quiropraxia: uma no Rio Grande do Sul e outra em São Paulo.

Após ser votado na Comissão de Educação, o projeto que regulamenta a profissão de quiropraxista será analisado pelas comissões de Seguridade Social; de Trabalho; e de Constituição e Justiça.