Radioagência

Foi apresentado nesta quarta-feira (25) o relatório do deputado Júlio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, para a medida provisória (MP 814/17) que reestrutura o setor elétrico brasileiro. A MP está sendo analisada por comissão mista de deputados e senadores, e a intenção do governo era votar a medida provisória de imediato, mas a oposição protestou. Um acordo entre governistas e oposicionistas adiou a votação da MP para o dia 8 de maio.

O deputado Júlio Lopes destaca alguns pontos do seu relatório:

"O sistema elétrico brasileiro tem hoje algo em torno de 20 bilhões de subsídios. Esses subsídios, doravante, serão detalhados e discriminados na internet, com o CGC das empresas que recebem valores em nome de cada cidadão brasileiro que paga esses subsídios. Assim como todo aquele cidadão brasileiro que receber a tarifa social de energia elétrica, ele também terá que ter o seu nome relacionado a um CPF e registrado na internet para que vocês, todos nós, possamos conhecer aqueles brasileiros com os quais nós contribuímos com as contas."

Entre várias outras medidas, o substitutivo do relator permite prorrogar por 30 anos as concessões de usinas do sistema Eletrobras que terminem até 2025. Uma parte do dinheiro obtido com as prorrogações vai ser usada para pagar dívidas de distribuidoras com a Petrobras.

O texto prevê também uma compensação para o chamado risco hidrológico, quando as empresas têm de comprar energia mais cara para fornecer ao sistema. Elas seriam compensadas com a prorrogação do tempo da concessão. Para isso, teriam de desistir das ações que movem na Justiça contra o governo por causa desses custos.

Com parte dos recursos da partilha de petróleo que iriam para o fundo social, o relatório cria um fundo para financiar a expansão de gasodutos.

Já para incentivar a conclusão das obras de Angra 3, a proposta permite aumentar a tarifa da energia produzida pela usina nuclear até o padrão internacional.

A Medida Provisória 814 também prorroga até 2022 o programa Luz para Todos.

Para a deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro, o governo tentou atropelar a oposição e votar um relatório desconhecido de todos. Ela entende que a medida provisória abre caminho para a privatização da Eletrobrás:

"Tentavam num artigo meio escondido autorizar a desestatização da Eletrobrás; e hoje eles trouxeram um artigo que muda a modelagem do setor elétrico. Tem um impacto enorme no setor e um impacto enorme na tarifa para o povo brasileiro."

Já o deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, alerta para as consequências, caso o sistema Eletrobrás seja privatizado:

"O aumento do valor das tarifas de energia, que nós vamos pegar as usinas que os brasileiros já construíram, vamos entregá-las para a iniciativa privada, para os setores que vão comprar, e eles vão cobrar o preço de mercado atual desta energia, como se estivessem construindo as usinas, coisa que não foi feita evidentemente, então isso vai encarecer a energia. Segunda coisa grave que tem no relatório: autoriza a compra de terras brasileiras por estrangeiros."

Presidente da comissão mista, o senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, rebate as críticas e considera a MP importante:
"Extremamente importante, independentemente de privatização ou não privatização. Essas definições dessa medida provisória tornarão o setor mais saudável, mais rentável, mais econômico, para que a população possa se beneficiar do sistema elétrico melhor, mais produtivo, mais eficiente e que possa, no futuro, oferecer uma tarifa mais barata para o povo brasileiro."

Depois de ser votada na comissão mista, a medida provisória precisa ser votada pelos Plenários da Câmara e do Senado. Mas isso precisa acontecer até primeiro de junho deste ano, quando a MP perde a validade.