Radioagência

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a continuidade dos processos para perda de mandato contra três deputados: Celso Jacob, do PMDB fluminense, Lúcio Vieira Lima, do PMDB baiano e Paulo Maluf, do PP paulista.

Com os processos admitidos, os deputados processados terão dez dias úteis para apresentar suas defesas escritas. Os prazos começam a correr depois que eles forem notificados.

O processo contra o deputado João Rodrigues, do PSD catarinense ficou suspenso, porque o relator, deputado Ronaldo Lessa, do PDT alagoano, está afastado para tratamento médico até dia 19 de abril.

O processo contra o deputado Lúcio Vieira Lima, investigado pela Polícia Federal por crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e peculato, foi o mais debatido, mas o parecer foi aprovado por 12 votos a 2.

O relator, deputado Hiran Gonçalves, do PP de Roraima, mudou o voto para acatar toda a representação da Rede e do Psol. Inicialmente, ele queria analisar apenas a possível apropriação indevida por Vieira Lima de parte dos salários de servidores de seu gabinete.

Porém, Gonçalves foi convencido por outros parlamentares a analisar também possível quebra de decoro por ocultação, em um apartamento em Salvador, de 51 milhões de reais atribuídos ao ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima, irmão do parlamentar.

Ainda assim, Gonçalves acredita que a comissão não avaliou bem o caso.

“Eu coloquei inclusive como exemplo a prisão do presidente Lula agora. Os próprios partidos que fazem essa denúncia diziam, olha, o presidente Lula não pode ser preso porque ainda não transitou em julgado essa ação. Quer dizer, ele foi condenado em segunda instância, mas ele não pode ser preso. Agora que nós estamos em uma fase de inquérito, já vamos cassar o deputado. Eu acho que são dois pesos e duas medidas”.

O deputado Marcos Rogério, do DEM de Rondônia, defendeu a aprovação da representação do Psol e da Rede como um todo.

“Afastar da apreciação deste conselho os principais fatos que originaram a representação é colocar em cheque a credibilidade e a própria existência deste colegiado”.

Nove deputados votaram para continuar o processo contra Celso Jacob e um pelo arquivamento. Jacob foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a sete anos e dois meses em regime semiaberto por crimes de falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Três Rios, no Rio de Janeiro. Ele cumpre pena desde junho de 2017.

A votação para continuar o processo contra Maluf foi aprovada pela unanimidade dos presentes: 10 votos. O deputado está afastado do mandato e cumpre pena de prisão domiciliar por motivos de saúde. Maluf foi condenado no ano passado pelo STF a sete anos e nove meses de reclusão e perda do mandato por crime de lavagem de dinheiro.

No início da reunião, o deputado Benjamin Maranhão, do Solidariedade paraibano, foi escolhido como relator da representação em desfavor do deputado Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal. O Psol, autor do pedido, quer a cassação do mandato de Fraga por ele ter publicado fake news sobre a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro.