Radioagência

O relator na Câmara dos Deputados da Lei do Microcrédito Produtivo Orientado (13.636/18), deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), minimizou o veto da Presidência ao teto de juros de 2% ao mês nos empréstimos com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Segundo o deputado, o mercado deve regular este percentual.

A Presidência da República alegou justamente a necessidade de o mercado ajustar as taxas tanto para cima quanto para baixo quando necessário, sob pena de reduzir a oferta do crédito.

A lei sancionada esta semana facilita empréstimos para microempresários e autônomos que recebem até R$ 200 mil por ano. Antes da lei, o empréstimo poderia ser concedido apenas a quem tivesse receita bruta anual de até R$ 120 mil.

Otávio Leite ressaltou a importância do programa:

"Esse microcrédito produtivo orientado, ele atinge uma espécie de base da pirâmide social. São microempreendedores, são pessoas que já se formalizaram como MEI; mas são pessoas que estão atrás de algum capital para desenvolver um negócio, uma ideia, alguma atividade ou prestar algum serviço. Nós estamos falando de um financiamento que vai até R$ 15 mil e eu acho que vai aumentar para R$ 20 mil pelo Banco Central. Enfim, estamos em uma perspectiva de fortalecer o chamado empreendedorismo popular."

O dispositivo vetado pelo Planalto ainda impedia a cobrança de qualquer outro encargo além dos juros, com exceção da Taxa de Abertura de Crédito de 3% sobre o valor do empréstimo.