Radioagência

Representantes do governo e da indústria defenderam nesta semana, em duas audiências pública no Senado, a aprovação da Medida Provisória 810/17, que aprimora os incentivos fiscais para a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias. Os participantes dos debates ressaltaram que a MP, além de ser uma atualização urgente da Lei de Informática, de 1991, garante maior segurança jurídica para a aplicação de recursos em inovação. A medida beneficia as empresas que produzem bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação.

O secretário de Política de Informática do Ministério de Ciência e Tecnologia, Thiago Camargo Lopes, explicou a importância da MP.

"A Lei de Informática já está aí na praça já há um bom tempo, ela tem dado bons resultados e atuado de forma superavitária tanto no ponto tributário quanto em relação a tecnologia, atração de empresas, aumento de produtividade, geração de empregos, só que uma lei que já está há mais de 25 anos rodando precisa de atualizações."

O relator da medida provisória, deputado Thiago Peixoto, do PSD de Goiás, destacou a importância da medida para manter as indústrias de tecnologia da informação no País.

"Hoje nós temos um grande enfrentamento de empresas que têm disposição para investir no País e que vão para vizinhos exatamente pela questão de segurança legal ou ambiente mais adequado."

A diretora de Pesquisa & Desenvolvimento da Samsung no Brasil, Simone Scholze, disse que a MP abre novas possibilidade de uso da tecnologia em prol do bem-estar social.

"Investimentos que geram produtos de ponta, que geram empregos qualificados. O mérito fundamental dessa medida provisória é permitir que os recursos permaneçam no setor."

Para a senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas, a MP é "muito prática e enfrenta um problema iminente", mas o texto ainda precisa deixar mais claro que de fato não haverá contingenciamento de investimentos em P&D e qual é o montante de recursos em questão.

O deputado Pauderney Avelino, do DEM do Amazonas, ressaltou a importância da otimização dos recursos aplicados em pesquisa e desenvolvimento. Ele disse que o Brasil sai ganhando com a medida.

A comissão mista que analisa a MP se reunirá na próxima quarta-feira para a apresentação do parecer do deputado Thiago Peixoto.