21/03/2018 17:34 - Economia
21/03/2018 17:34 - Economia
O relator da comissão especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), disse que é favorável à tributação municipal dos aplicativos de aluguel por temporada, mas defendeu também uma redução da carga sobre os hotéis. Ele afirmou em audiência pública da comissão (21/3) que a regulação não pode inviabilizar os aplicativos:
"Nós temos que regulamentar com a cabeça voltada para a economia digital; não podemos ter a lei como escudo para que novos mercados apareçam e cresçam."
A própria representante do Airbnb, Flávia Matos, disse que a empresa é favorável à uma adequação da legislação à nova realidade das plataformas online. Mas ela lembrou que os anfitriões dos aplicativos já têm que pagar hoje o imposto de renda sobre os aluguéis obtidos. Flávia contou que o Airbnb entra para suprir uma demanda não atendida e até criar uma demanda no setor de turismo. Ela citou o exemplo das Olimpíadas do Rio de 2016:
"Não tinha mais disponibilidade no Rio de Janeiro. Durante duas semanas, nós conseguimos acomodar 85 mil pessoas a uma diária de 60 dólares. R$ 100 milhões foram direto para o bolso dos anfitriões no Rio de Janeiro em duas semanas. E aí é importante dizer que 97% do valor estabelecido pelo anfitrião fica com o anfitrião."
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Hotéis, Manoel Linhares, reclamou que os aplicativos não têm o controle sobre os hóspedes que eles têm que ter:
"Quando uma família chega ao hotel, levando seus filhos, se eles forem de menor; o senhor sabe que tem que apresentar a certidão de nascimento. Se não apresentar a certidão, se tiver uma fiscalização, o proprietário do hotel pode ser preso."
Mas o deputado Thiago Peixoto disse que problemas como a exploração sexual de menores não são exclusividade de nenhum setor e devem ser combatidos por todos.
Larissa Peixoto, do Ministério do Turismo, defendeu a regulamentação do aplicativos e lembrou que outros tipos de serviços na internet como o Spotify e a Netflix também foram tributados de maneira diferenciada recentemente.
A comissão especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa ainda deve fazer mais duas audiências públicas sobre o setor antes de o relator, Thiago Peixoto, apresentar seu parecer.
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