Radioagência

A criação de um Sistema Único de Segurança Pública, para fazer com que todos os agentes de segurança no país colaborem entre si no combate e prevenção ao crime vai ser votada diretamente pelo Plenário da Câmara, pulando algumas etapas de tramitação. A autorização foi dada pelos deputados nesta quarta-feira, mas com divergências.

Vice-líder do PSDB, o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) criticou a oposição, por tentar barrar o andamento da proposta, considerada prioritária:

"Aqui tem um projeto que foi discutido, certamente, depois de muitos debates, envolvendo muitas pessoas que formulam propostas e ideias para combater a violência no Brasil. Eu quero aqui fazer um apelo aos parlamentares do PT e da oposição: não façam isso com o povo brasileiro, não façam isso com as mães e os pais de família, que estão querendo que o governo reaja, não façam isso com os jovens brasileiros que precisam da mão do governo, que precisam de uma estratégia de política pública para diminuir os homicídios."

Um dos argumentos contrários foi defendido pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vice-líder da Minoria, grupo de oposição ao Governo:

"Esse projeto é de autoria da presidente Dilma Rousseff, e o presidente Lula enviou para essa Casa. Ocorre que o texto modificativo desse projeto não nos contempla. Nós queremos discutir o Sistema Único de Segurança Pública em cima de um texto acordado e não de um texto alterado que não temos concordância. E é por isso que nós queremos discutir com o governo, articular a segurança pública, integrar a segurança pública requer diálogo, e não uma votação de afogadilho."

Há possibilidade de a proposta de criação do Sistema Único de Segurança Pública ser votada no Plenário da Câmara na semana que vem, mas ainda não há data marcada oficialmente. Esta também é a perspectiva do outro projeto que teve a urgência aprovada, o que obriga que escolas públicas e particulares a capacitarem, anualmente, todos os funcionários sobre primeiros socorros, para evitar consequências mais graves em acidentes com crianças.

O Plenário aprovou ainda os dois nomes que devem ser indicados pela Câmara para compor o Conselho da República: o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), indicado pela bancada governista; e o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, indicado pelos parlamentares de oposição. Ambos devem ocupar o posto por 3 anos. O Conselho da República tem a função de assessorar o Presidente da República sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, estado de defesa ou de sítio, e sobre intervenção federal, como esta que está acontecendo agora na segurança do Rio de Janeiro.