Radioagência

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 806 aprovou nesta quarta-feira (7) o relatório do deputado Wellington Roberto, do PR da Paraíba.A medida provisória altera a tributação dos fundos de investimento fechados. Estes fundos são formados por recursos das famílias mais ricas do País.

O ponto mais polêmico do texto, que é a possibilidade de cobrança de Imposto de Renda sobre todos os ganhos até maio deste ano, foi excluído da medida provisória. Essa cobrança está prevista no texto editado pelo governo.
O relator da medida provisória decidiu retirar a cobrança por entender que ela configura uma tributação retroativa, que é proibido pela Constituição.

Favorável à tributação do estoque de rendimentos dos fundos fechados, a oposição tentou evitar a aprovação do relatório, mas foi derrotada pela base aliada ao governo, que foi convocada para garantir a votação. O deputado Henrique Fontana, do PT gaúcho, disse que a tributação dos ganhos passados é uma justiça tributária, pois permite a cobrança de impostos da faixa de renda mais alta da população.

"Mais uma vez a base do governo atendeu a esses setores privilegiados economicamente e resolveu dar mais um prazo para que eles paguem esses impostos. [...] É o Brasil com seu sistema tributário de cabeça para baixo: os mais ricos pagam menos e os mais pobres pagam cada vez mais impostos a base do governo votou para neste quesito com esta lógica".

O líder do governo, deputado Andre Moura, do PSC de Sergipe, afirmou que o governo decidiu votar o relatório, mesmo sem a tributação do estoque dos rendimentos, para não atrasar a tramitação da Medida Provisória. A MP tem vigência até o dia 8 de abril. Moura não descartou mudanças no relatório aprovado na comissão mista, inclusive com a reinclusão da tributação retroativa dos fundos fechados.

"Nós tínhamos que construir o entendimento aqui, e o entendimento possível foi esse. Agora é um caminho, uma outra discussão que nós faremos para o Plenário. Aí, no Plenário, nós vamos fazer uma outra discussão com o governo e os ajustes necessários nós faremos. "

O relatório do deputado Wellington Roberto será analisado agora nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.