22/02/2018 17:10 - Consumidor
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O Brasil tem 571 shoppings centers e outros 23 devem ser inaugurados ao longo deste ano. A estimativa é que 463 milhões de pessoas frequentem estes centros comerciais todo mês. Por causa do grande fluxo de pessoas, um projeto que foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara prevê atendimento de emergência para consumidores que sofrerem acidentes ou tiverem um mal súbito nas dependências dos shoppings.
A obrigatoriedade seria para estabelecimentos com mais de 5 mil metros quadrados de Área Bruta de Locação, uma medida do espaço reservado para as lojas. Portanto, pequenos centros comerciais estariam fora da nova regra. O autor da proposta, deputado José Carlos Araújo, do PR da Bahia, justifica a necessidade de um serviço de primeiros socorros.
"A maior frequência de compras hoje são os shopping centers e as pessoas que lá frequentam, que andam por lá no dia-a-dia, precisam ter uma segurança se tiverem algum mal-estar, alguma coisa, que possa ser atendido por um médico ou ter um pronto atendimento imediato, uma ambulância que possa se deslocar para o hospital, essas coisas"
Pelo projeto, o atendimento será obrigatório somente durante o horário de funcionamento do shopping. O serviço de ambulância poderá ser terceirizado. E se o frequentador do shopping precisar de tratamento continuado depois da prestação dos primeiros socorros, a responsabilidade será do próprio paciente.
A proposta ainda tem que ser examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça da Câmara. O relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Áureo, do Solidariedade do Rio de Janeiro, afirmou em seu parecer que o serviço de emergência nos shoppings pode representar uma economia para o sistema de saúde. Já a Abrasce, Associação Brasileira de Shopping Centers, se posicionou contrariamente à aprovação do projeto. Segundo a entidade, a proposta transfere para o setor privado um ônus que, de acordo com a Constituição, deveria ser suportado pelo poder público, acarretando riscos estranhos à atividade.
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