21/02/2018 10h00

Deputados criticam MP sobre concessões de rodovias e votação é adiada

A medida provisória – que tem validade até a próxima segunda-feira e recebeu críticas inclusive de partidos da base de apoio ao governo – prorroga o prazo para que sejam feitas melhorias em rodovias federais sob administração de empresas privadas

Deputados se recusaram a votar, nesta terça-feira, a Medida Provisória (MP 800) que dá mais prazo para que sejam feitas melhorias em rodovias federais que estão sob administração de empresas privadas – o prazo pode chegar a 14 anos. Os partidos derrubaram a votação intencionalmente depois de o texto receber uma enxurrada de críticas, inclusive de partidos da base de apoio ao governo, como o PRB, do líder Celso Russomanno:

"Eu também quero uma concessão em que não tenha nenhuma penação para quem descumprir o que foi acordado."

As críticas eram ainda mais pesadas de deputados da oposição, como o líder do Psol, Ivan Valente (SP):

"Isso aqui é uma maracutaia só, isso aqui é um perdão para todas as concessionárias. Você permite que um contrato, que não foi cumprido, para fazer uma duplicação de rodovia, para fazer uma alça, para cuidar da rodovia que estava contratada por 5 anos, você adia para 14 anos, e você cobrou o pedágio para isso? Multas anistiadas."

Já o líder do PT, Paulo Pimenta (RS) criticou ao que os parlamentares chamam de jabutis, ou seja, a inclusão na MP de assuntos que não tinham relação com o tema original da medida provisória. E foi irônico ao falar da obrigatoriedade da compra de pardais:

"Se já era ruim a medida provisória que veio do governo, eu gostaria aqui que o cidadão, a cidadã que está nos acompanhando prestasse atenção nesse famoso jabuti, como se diz: que deverão ser instalados equipamentos e sistemas de videomonitoramento nas rodovias federais concedidas, com capacidade de leitura automática de placas veiculares. Eu acho que poderiam ter sido mais transparentes aqui e colocado o nome da empresa."

O relator da medida provisória, líder do PR José Rocha (PR-BA), defendeu o texto:

"Eu lamento muito, meu caro líder, que vossa excelência tenha usado de leviandade, para colocar isso como jabuti, e como interesses a empresários. Pelo contrário, são os empresários que assumem com essa despesa, e aqui foi um texto que nos foi trazido pela Polícia Rodoviária Federal."

Esta medida provisória que dá até 14 anos para a reprogramação de melhorias em rodovias federais concedidas tem validade até a próxima segunda-feira. Para ser convertida em lei, precisaria ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até lá.

Reportagem - Ginny Morais