Radioagência

O líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse nesta quarta-feira (7) que será feito um esforço para votar a Reforma da Previdência entre os dias 20 e 28. Se isso não ocorrer, por falta dos 308 votos necessários, o governo passará a defender a votação de outros temas de interesse do Executivo.

O relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), confirmou uma última alteração no texto, a que prevê pensão integral para os cônjuges de policiais mortos em serviço. O deputado Aguinaldo Ribeiro afirmou que a medida era apoiada por uma bancada "expressiva". Mas disse não saber quantos votos foram efetivamente modificados com a alteração.

A integralidade da pensão levará em conta a data de entrada do policial no serviço público. Isso porque os servidores que entraram após 2003 não têm integralidade na aposentadoria. Os policiais militares não estão incluídos porque têm outras regras.

Arthur Maia afirmou, porém, que outros pontos da reforma poderão ser negociados durante a discussão em Plenário, caso as novas alterações mudem o voto dos deputados. Ele disse que não negocia as idades mínimas de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens.

"Afinal, não é razoável que só o Brasil praticamente no mundo inteiro ainda admita aposentadoria sem ter uma idade mínima para as pessoas. E mais: no Brasil, as pessoas mais pobres, tipo o trabalhador rural, já têm idade mínima. Então precisamos estabelecer uma idade mínima para todos."

Outra questão inegociável, segundo Arthur Maia, são as mudanças que igualam os servidores públicos aos trabalhadores em geral. Desde 2013, o teto de aposentadoria dos servidores federais é o teto do INSS, de R$ 5.645,80. Mas muitos estados e municípios não implementaram fundos complementares para os seus servidores e continuam fora do teto. A emenda da reforma prevê prazo de seis meses para governadores e prefeitos adequarem seus sistemas.

O líder Aguinaldo Ribeiro afirmou que existe uma dificuldade na aprovação da reforma em função do ano eleitoral, mas que a compreensão da necessidade das mudanças aumentou durante o recesso com a ajuda de reportagens sobre o deficit previdenciário publicadas pela imprensa. O governo trabalha com um apoio até o momento de 273 deputados.

O líder do PSB, deputado Júlio Delgado (MG), disse que o seu partido quer votar a reforma para derrubá-la em Plenário:

"Porque a gente quer votar contra e derrotar essa proposta de uma vez por todas para não deixar nenhum resquício que ela possa vir a ser votada em novembro com um Congresso totalmente alterado em função do resultado das urnas. Essa alteração proposta pelo relator é mais uma maquiagem numa tentativa de encontrar consenso que não vai existir na votação desta matéria."

Os líderes da oposição afirmam que a reforma vai cortar 40% do valor das novas pensões e 40% dos novos benefícios de quem se aposentar com apenas 15 anos de contribuição. O trabalhador só terá 100% da média de contribuições caso tenha 40 anos de pagamentos comprovados. Além disso, o acúmulo de aposentadoria com pensão só será permitido até o máximo de dois salários mínimos, ou R$ 1.908,00.