05/02/2018 16:03 - Economia
Radioagência
Câmara vai analisar propostas que autorizam e regulamentam privatização da Eletrobras
A Câmara dos Deputados vai analisar uma medida provisória (MP 814/17) e um projeto de lei (PL 9463/18) que autorizam e regulamentam a privatização da Eletrobras. Na prática, a participação da União na empresa cairá dos atuais 60% para menos da metade.
A Eletrobras é a 16ª maior empresa de energia do mundo e uma das 5 maiores geradoras elétricas em capacidade instalada. No Brasil, responde por 30,7% da geração com 239 usinas e mais de 70 mil quilômetros de linhas de transmissão. O total de ativos da empresa soma R$ 170 bilhões.
O governo justifica a privatização pela necessidade de dar mais eficiência à empresa e aumentar sua capacidade de investimento. A estimativa de receitas com a privatização é de R$ 12 bilhões este ano.
As regras propostas impedem que qualquer acionista possa acumular mais de 10% dos votos em capital da empresa. A União não poderá mais indicar o presidente do conselho diretor da companhia, mas poderá ter um conselheiro a mais por possuir ações especiais da Eletrobras.
Nelson Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia, explica os benefícios da transferência do setor para a iniciativa privada:
"A empresa hoje não tem como escalar o seu time; ela não tem como contratar, demitir, gerenciar de maneira eficaz os seus recursos humanos; e ela não tem como fazer um processo de comprar de serviços e materiais também de forma eficiente por causa das reformas burocráticas."
O especialista em setor elétrico Wanderson Menezes afirma que as tarifas podem aumentar inicialmente, mas a qualidade será melhor:
"Então vai ter um aumento, o aumento estimado hoje, no pior cenário, segundo a própria Aneel coloca, algo em torno de 2,5% a 3%. Isso, lógico, no pior cenário e não considerando as outras questões que podem vir como benefícios."
Ícaro Chaves, do Sindicato dos Urbanitários do DF, defende que a privatização só seja realizada após discussão na campanha eleitoral. Segundo ele, o País vai perder muito para arrecadar pouco:
"A energia elétrica não é um produto que você pode substituir. Todo mundo usa energia elétrica. É um produto extremamente sensível. Se não houver a participação do Estado, você não tem garantia de que vai ter novos investimentos, ou a garantia de que não vai haver uma combinação de preços. Então como é que o consumidor pode se defender de um cartel se não houver empresas estatais atuando no mercado, de forma a regular o mercado? Por isso, na maioria dos países do mundo, as pessoas tratam a energia como um setor estratégico."
No texto enviado pelo governo, duas empresas devem ficar sob controle da União, a Eletronuclear, que abriga projetos de pesquisa em energia atômica; e a Usina Hidrelétrica de Itaipu, controlada pelo Brasil e pelo Paraguai por meio de um acordo internacional. Os novos acionistas também terão que se comprometer com os projetos de revitalização da bacia do Rio São Francisco.
Em novembro, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto de decreto legislativo que estabelece a necessidade de consulta popular para concretizar a transferência de empresas públicas de energia para o setor privado. A proposta será analisada pelo Plenário da Câmara (PDC 948/01).