14/12/2017 19:20 - Trabalho
Radioagência
Subcomissão aprova regulamentação da profissão de intérprete e tradutor de libras
"Imagine o que é você, de repente, não saber falar alemão e estar num lugar onde só se fala alemão, como você vai se sentir apartado, excluído. E o intérprete, ele consegue estabelecer esses vínculos, esses liames e é a comunicação".
A deputada Erica Kokay, do PT do Distrito Federal, chama atenção para a importância dos intérpretes de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, para a acessibilidade das pessoas com surdez. A deputada presidiu uma subcomissão, ligada à Comissão de Defesa dos Diretos das Pessoas com Deficiência, para a regulamentação dos que trabalham como intérprete, guia-intérprete e tradutor de libras.
Nova jornada de trabalho de 30 horas semanais e a obrigatoriedade de curso superior para atuação na área são algumas sugestões para a regulamentação da profissão. Depois de discussões que ocorreram desde agosto deste ano, o relatório da deputada Rosinha da Adefal, do Avante de Alagoas, foi aprovado pela subcomissão.
O documento inclui a proposta para a regulamentação, que passará a tramitar como um projeto de lei da comissão. O texto revoga a lei que, em 2010 (a Lei nº 12.319/ 2010), reconheceu a profissão; para estabelecer, desta vez, uma regulamentação para o exercício profissional e condições de trabalho para o intérprete de libras. A relatora, Rosinha da Adefal, conta que o objetivo é fortalecer os profissionais que trabalham com Libras, e da língua como idioma oficial do País, além de ampliar a comunicação com as pessoas com surdez.
"Todas essas propostas nasceram das discussões com os intérpretes. A minha ideia inicial era regulamentar a questão trabalhista, com relação as horas, com relação ao revezamento. (...) Mas isso ampliou de uma forma que a qualidade da atuação do intérprete vai passar pela formação; então, eu acho que a capacitação também é importante tanto quanto regularizar, regulamentar a questão profissional."
Os intérpretes também auxiliam na comunicação dos surdocegos. Esse profissional é chamado de guia-intérprete, e foi incluído na proposta de regulamentação.
O presidente do Sindicato de Intérpretes de Libras de Brasília, Michel Platini, entende que o projeto regulamenta, por exemplo, o revezamento dos intérpretes, que já acontece informalmente, além de trazer mais reconhecimento à profissão.
"Tem gente que trabalha oito horas diárias. Imagina como é traduzir oito horas por dia. Então ela traz alguns avanços significativos, que é carga horária, a formação de nível superior, o reconhecimento da função de guia-intérprete e o revezamento, e o trabalho em dupla, que, a cada vinte minutos, ele vai ter que revezar. A gente fazia isso quando você convencia o patrão; então a lei assegura o revezamento. (...) A gente passa para um momento super importante que é a assegurar que a categoria possa sonhar em uma progressão na própria carreia, sonhar com a permanência na carreira."
Além do projeto para a regulamentação, o relatório também apresenta indicações para o Poder Executivo. Sugere a criação de um conselho profissional, o incentivo à contratação de tradutores e intérpretes por meio de concursos públicos e o estímulo à oferta de cursos de tradução e interpretação em libras nos institutos de ensino superior.