Radioagência

O deputado Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, vai pedir ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que tome providências para que a Casa cobre do TSE, o Tribunal Superior Eleitoral, a implantação do voto impresso como acessório ao eletrônico nas eleições brasileiras o mais rapidamente possível.

Uma lei de 2015 (Lei 13.165/15) determina essa obrigatoriedade já no pleito de 2018, mas o TSE alega questões orçamentárias para não implantar a medida em todo o território nacional a partir do próximo ano e estima que o processo só terminará em 2026.

A Justiça Eleitoral prevê gastos superiores a R$ 2 bilhões na compra de impressoras e na substituição de urnas antigas em todo o País. Conforme a lei, "a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado". O objetivo é permitir ao eleitor a simples conferência de seu voto.

A demora na implantação do sistema foi criticada (nesta quinta-feira, 30) em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, realizada a pedido do deputado Izalci:

"A questão orçamentária não é o caso. O orçamento que ele [o TSE] coloca é como se fosse trocar todos os equipamentos. A proposta não é essa. A proposta é que haja apenas a introdução da impressora que custa no máximo R$ 500 cada uma, o que é totalmente viável financeiramente e orçamentariamente."

A advogada especialista em processos eleitorais eletrônicos Maria Aparecida Cortiz calcula que seriam gastos R$ 250 milhões na compra das impressoras. Na opinião dela, há tempo para o TSE implantar a medida no próximo ano:

"É só acoplar a impressora lá, fazer curso, orientar os mesários, orientar a população e implantar."

Na audiência, também houve a apresentação do relatório da auditoria especial no sistema eleitoral 2014 realizada pelo Comitê Multidisciplinar Independente e pelo Instituto Brasileiro de Peritos, a pedido do PSDB. O auditor Amílcar Brunazo Filho reclamou que o TSE não permitiu fazer auditoria na apuração dos votos nas urnas eletrônicas. Para ele, o sistema brasileiro não tem transparência suficiente para garantir que não existem fraudes na votação.

O TSE foi convidado para a audiência, mas não compareceu.

Reportagem - Noéli Nobre