08/11/2017 17h19

Comissão tenta consolidar propostas para segurança no trânsito

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara deve consolidar sugestões sobre segurança no trânsito para viabilizar a tramitação de propostas sobre o assunto. Pouco mais de um mês após o aniversário de 20 anos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), a comissão reuniu representantes da indústria e do governo para debater o tema.

Pelos últimos dados oficiais, em 2015, morreram mais de 38 mil pessoas (38.651) em acidentes de trânsito no Brasil, número 11% abaixo de 2014, mas longe de cumprir uma das metas estabelecidas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que é a de reduzir as mortes à metade até 2020.

O coordenador-geral do Denatran, Departamento Nacional de Trânsito, Francisco Garronce, afirma que os números são ainda piores porque muitos acidentados não são registrados como vítimas do trânsito. Segundo ele, a sociedade criou um filtro em relação a esses acidentes. Ele citou como exemplo a hipótese de um acidente aéreo em que morram 100 pessoas.

"Se nós tivermos, durante cinco dias seguidos, cinco acidentes em um país continental, nós teremos implantado no País um caos aéreo. Ninguém vai querer embarcar num avião sabendo que todo dia está caindo um avião e matando cem pessoas. Mas todos os dias o trânsito brasileiro mata mais do que cem. Nós criamos um filtro como se isso fosse normal."

O coordenador do Denatran informou avanços recentes: atualmente, a notificação eletrônica permite a chegada da multa mais rapidamente. Além disso, há tecnologia que permite ao agente de trânsito conferir a legitimidade da carteira de habilitação na hora. Além disso, o Conselho Nacional de Educação já está com material preparado para educação no trânsito.

Mas Francisco Garronce lamenta que o Brasil ainda não tenha aderido ao WP29 (Working Party 29), um grupo de trabalho da ONU que hoje conta com 62 países e que discute a evolução das regulamentações dos itens de segurança dos veículos. Para questões de segurança, o Brasil segue os regulamentos da ABNT, Associação Brasileira de Normas Técnicas, e as regulações do Contran, Conselho Nacional de Trânsito.

O vice-presidente da Anfavea, Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Carlos Eduardo Lemos, afirmou que, no Brasil, os veículos estão sujeitos à evolução tecnológica e não se tornam menos seguros, pois seguem as normas vigentes. Mas o representante da Anfavea lembrou um dispositivo do Código de Trânsito que nunca foi regulamentado: a inspeção técnica veicular.

"Esse tema é um tema de permanente debate. O Contran regulamentou a matéria, depois suspendeu, houve questionamentos, o tema veio ao Congresso Nacional, a Comissão de Viação e Transportes discutiu esse tema longamente, ocorreram mais de dez audiências públicas até que resultou num projeto (PL 5979/01) que está no Plenário."

Há quase dez anos a proposta aguarda votação em Plenário.

O representante da Polícia Rodoviária Federal, Antoniel Alves de Lima, apresentou minutas de projetos de lei à comissão. Entre as mudanças propostas, está a criação do tipo infracional de abandono de veículo em via pública; mudanças para desburocratizar os procedimentos legais; e a redução da pena por embriaguez simples para 1 ano. Atualmente a legislação prevê pena de 6 meses a 3 anos.

As minutas de projeto serão analisadas pelo corpo técnico da Câmara, afirma o presidente da Comissão de Viação e Transportes, Altineu Côrtes, do PMDB do Rio de Janeiro.

"A gente vai tentar agora trazer os projetos e as sugestões e fazer disso aí um encaminhamento só, pra gente não ter duplicação das ações, porque depois os projetos têm que ser apensados e demora mais."

Estudos realizados pelo governo apontam que o custo social de acidentes de trânsito alcança 30 bilhões de reais por ano.

Reportagem - Luiz Cláudio Canuto